2021

Pauta da 10° sessão ordinária do Consepe – 11/02/2021

2020

Sessões Ordinárias

Pauta da 6ª Sessão Ordinária – Consepe – 06/02/2020

Pauta da 7ª Sesssão Ordinária – Consepe – 28/07/2020 

Pauta da 8ª sessão ordinária do Consepe – 16/09/2020

Pauta da 8ª sessão ordinária do Consepe – 16/09/2020 – Alterada

Pauta da 9° sessão ordinária do Consepe – 17/11/2020

Sessões Extraordinárias

Pauta da 1ª Sessão Extraordinária – Consepe – 17/07/2020

Pauta da 2ª sessão Extraordinária – Consepe – 15/09/2020

Pauta da 3ª Sessão Extraordinária – Consepe – 08/10/2020

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2019

Sessões Ordinárias

Pauta da 1ª Sessão Ordinária – Consepe 19/02/2019

Pauta da 2ª Sessão Ordinária – Consepe 11/04/2019

Pauta da 2ª Sessão Ordinária – Consepe 11/02/2019 – Alterada

Pauta da 3º Sessão Ordinária – Consepe – 18/06/2019

Pauta da 3º Sessão Ordinária – Consepe – 18/06/2019 – Alterada

Pauta da 4ª Sessão Ordinária – Consepe – 17/10/2019

Pauta da 5ª Sessão Ordinária – Consepe – 21/11/2019

Pauta da 5ª Sessão Ordinária – Consepe – 21/11/2019 – Alterada