CERTIDÃO NEGATIVA CORRECIONAL

Atualmente, a Controladoria-Geral da União (CGU) oferece um serviço automatizado de emissão e de validação de certidões negativas correcionais, isto é: o Sistema Eletrônico de Certidões da CGU. Por meio desse sistema é possível emitir dois tipos de certidões correcionais: a Certidão Negativa e-PAD e CGU-PAD, com dados de servidores e empregados públicos federais do Poder Executivo federal; e a Certidão Negativa CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM, com dados dos entes privados.

A certidão negativa de pessoa física considera os dados constantes do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD) e do Sistema e-PAD (e-PAD). Enquanto a certidão negativa de entes privados considera os dados constantes nos seguintes sistemas: Sistema de Gestão de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ), Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

Esses sistemas correcionais são mantidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), mas – dependendo da natureza dos dados a ser registrados no sistema – são alimentados por informações prestadas por órgãos e entidades do Poder Executivo federal e/ou por entes públicos de todos os Poderes e esferas do governo.

Por meio da consulta, é possível o solicitante verificar a ausência de penalidade disciplinar e/ou de sanção vigente. Todos os sistemas de consulta disponíveis pela Controladoria-Geral da União (CGU) cuidam em resguardar eventuais informações protegidas por sigilo legal ou sujeitas à restrição de acesso.

COMO EMITIR UMA CERTIDÃO NEGATIVA CORRECIONAL

A emissão de Certidão Negativa Correcional é realizada pelo próprio interessado, mediante a execução dos seguintes passos:

  1. Acesse ao link https://certidoes.cgu.gov.br/;
  2. No campo indicado na tela, insira o número do CPF do indivíduo ou o número do CNPJ da empresa consultados;
  3. De acordo com sua necessidade, selecione a(s) opção(ões): “Certidão negativa correcional (e-PAD e CGU-PAD) e/ou Certidão negativa correcional (CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM);
  4. Clique na opção “Não sou um robô”;
  5. Clique em “Consultar”.

A execução desse último passo provocará a abertura de uma tela, na qual será possível ao interessado baixar, na extensão pdf., a(s) certidão(ões) emitida(s) pelo(s) sistema(s) correcional(is) da CGU.

Em cada certidão emitida é informada a data máxima da validade do documento.

COMO VALIDAR UMA CERTIDÃO NEGATIVA CORRECIONAL

A validação de Certidão Negativa Correcional é realizada pelo próprio interessado, mediante a execução dos seguintes passos:

  1. Acesse ao link https://certidoes.cgu.gov.br/;
  2. No campo indicado na tela, insira o código da certidão a ser validada, e informado na própria certidão como “Código de controle da certidão”;
  3. Clique em “Verificar”;

A execução desse último passo mostrará, ainda na mesma tela, o resultado da validação da certidão emitida pelo sistema correcional da CGU.

Em cada certidão emitida é informada a data máxima da validade do documento, portanto, na validação de uma dada certidão, a mesma informação deve ser refletida.

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