CVVA/CRVV

Comissão de Verificação e Validação de Autodeclaração (CVVA)

A fim de assegurar a legalidade da implantação da Lei de Cotas, Lei nº. 12.711/2012, no âmbito dos Cursos de Graduação da Unilab, a Comissão de Verificação e Validação de Autodeclaração (CVVA), órgão vinculado ao Serviço de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR/PROPAE), tem como finalidade a aferição da veracidade da autodeclaração prestada por alunos negros (pretos e pardos) e indígenas.

DOCUMENTOS:

Formulário para recurso

Formulário de Requerimento de Gravação de Áudio e Vídeo

Termo de cessão de imagem 

REGULAMENTO DA CVVA

Resolução do Consepe nº46, de 27 de dezembro de 2019.

PARECERES:

Parecer da CVVA (Publicado em 16 de março de 2020)

Parecer da CVVA (Publicado em 26 de fevereiro de 2021)

Parecer da CVVA (Publicado em 23 de junho de 2021).

Currículo da CVVA e CRVV 

Currículo CVVA e CRVV.

Parecer da CVVA (Publicado em 28 de julho de 2021).

Parecer da CRVV (Publicado em 02 de setembro de 2021).

Parecer da CVVA (Publicado em 02 de setembro de 2021).


Comissão Recursal de Verificação e Validação (CRVV).

Heteroidentificação e a Comissão de Validação de Autodeclaração dos concursos

A Comissão de Validação de Autodeclaração será formada em todos os concursos públicos no âmbito da Unilab que, de acordo com a Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014, reserve aos negros 20% (vinte por cento) das vagas para provimento de cargos efetivos.

O Serviço de Promoção da Igualdade Racial da Unilab será acionado para os procedimentos cabíveis assim que for expedida, por instância superior, a autorização de seleção pública de cargos de acordo com a Lei nº 12.290, de 9 de junho de 2014.

PARECERES:

Parecer da CRVV (Publicado em 03 de dezembro de 2020).

Parecer da CRVV (Publicado em 30 de abril de 2021).

Procedimento de Heteroidentificação e a Comissão de Validação de Autodeclaração

Portaria nº 497, de 06 de dezembro de 2019.

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