Atribuições

• Quando não disponibilizados pelo órgão/setor jurídico e mediante solicitação, elaborar modelo de minuta de termo de contrato, ata de registro de preços, termos aditivos e apostilamentos, bem como instrumentos congêneres;
• Elaborar e atualizar modelos de minutas de aditivos e apostilamentos, além de listas de verificação a serem utilizados na fase de gestão da contratação, quanto aos atos da administração;
• Executar registros internos de ações vinculados à divisão e, conforme o caso, promover mecanismos que objetivam a eficiência e celeridade do processo, conforme legislação vigente;
• Executar, quando em conformidade, ações em sistema estruturante e em processo quanto a atos da administração, como inclusão de novos contratos (assinatura), aditivos, apostilamentos e eventuais atualizações congênere;
• Acompanhar e dar andamento à celebração, divulgação e publicidade dos contratos e atas de registro de preços;
• Quando necessário, solicitar a designação de gestores e fiscais para gestão de contratos e atas de registro de preços;
• Disponibilizar documentos inerentes à efetiva contratação aos gestores e fiscais;
• Acompanhar proximidade de encerramento de vigência dos contratos e das atas de registro de preços, bem como os valores de contratos, informando os gestores sua proximidade;
• Acompanhar e dar prosseguimento aos processos de solicitação de aplicação de penalidade propostas pelo gestor/fiscal de contrato ou gestão superior, incluindo emissão de ofícios de manifestação preliminar e relatórios. No caso de sanções decorrentes de processos licitatórios, promover, também, a abertura de instrumento processual;
• Promover e acompanhar a publicação dos atos relativos a contratos no DOU, conforme legislação vigente;
• Promover a tramitação processual e acompanhar os pedidos de prorrogação, reajuste, acréscimos, supressões, repactuação e reequilíbrio financeiro, verificando os pressupostos e documentos necessários, quando motivados pela gestão e fiscalização do contrato;
• Acompanhar, atualizar sistema de controle contratual e, quando for o caso, solicitar ao gestor do contrato os arquivos referentes à garantias contratuais, incluindo renovação;
• Solicitar anualmente a atualização de dotação orçamentária e emissão de novos empenhos dos contratos de serviços vigentes;
• Manter atualizado os registros em endereços eletrônicos disponíveis quanto às contratações, bem como ao atendimento à transparência da informação.

Conforme Portaria da Reitoria n. 193, de 18 de junho de 2021.

Equipe – Divisão de Contratos

Isabelle Barbosa Vasconcelos Campos – Gerente da Divisão do Núcleo de Contratos e Convênios

Anderson Lemos Galvão – Assistente em Administração

Lourdes Mariana Pereira de Menezes – Assistente em Administração

Paloma Silva de Souza – Apoio Administrativo

Contatos:

Fone: (85) 3332-6200

E-mail: contratos@unilab.edu.br

Dados importantes para contratos na Unilab

• GESTÃO: 26442
• Dados da Matriz – Redenção-CE:
  • UASG: 158565
  • Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
  • CNPJ Matriz: 12.397.930/0001-00
• Dados da Filial – São Francisco do Conde-BA:
  • UASG: 158634
  • Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
  • CNPJ Filial: 12.397.930/0002-90

Nesta seção são divulgadas os contratos realizados pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

• Contratos da UNILAB por meio de consulta realizada na página Transparência Comprasnet Contratos.