Divisão de Controle de Contratos Administrativos
Atribuições
- Quando não disponibilizados pelo órgão/setor jurídico e mediante solicitação, elaborar modelo de minuta de termo de contrato, ata de registro de preços, termos aditivos e apostilamentos, bem como instrumentos congêneres;
- Elaborar e atualizar modelos de minutas de aditivos e apostilamentos, além de listas de verificação a serem utilizados na fase de gestão da contratação, quanto aos atos da administração;
- Executar registros internos de ações vinculados à divisão e, conforme o caso, promover mecanismos que objetivam a eficiência e celeridade do processo, conforme legislação vigente;
- Executar, quando em conformidade, ações em sistema estruturante e em processo quanto a atos da administração, como inclusão de novos contratos (assinatura), aditivos, apostilamentos e eventuais atualizações congênere;
- Acompanhar e dar andamento à celebração, divulgação e publicidade dos contratos e atas de registro de preços;
- Quando necessário, solicitar a designação de gestores e fiscais para gestão de contratos e atas de registro de preços;
- Disponibilizar documentos inerentes à efetiva contratação aos gestores e fiscais;
- Acompanhar proximidade de encerramento de vigência dos contratos e das atas de registro de preços, bem como os valores de contratos, informando os gestores sua proximidade;
- Acompanhar e dar prosseguimento aos processos de solicitação de aplicação de penalidade propostas pelo gestor/fiscal de contrato ou gestão superior, incluindo emissão de ofícios de manifestação preliminar e relatórios. No caso de sanções decorrentes de processos licitatórios, promover, também, a abertura de instrumento processual;
- Promover e acompanhar a publicação dos atos relativos a contratos no DOU, conforme legislação vigente;
- Promover a tramitação processual e acompanhar os pedidos de prorrogação, reajuste, acréscimos, supressões, repactuação e reequilíbrio financeiro, verificando os pressupostos e documentos necessários, quando motivados pela gestão e fiscalização do contrato;
- Acompanhar, atualizar sistema de controle contratual e, quando for o caso, solicitar ao gestor do contrato os arquivos referentes à garantias contratuais, incluindo renovação;
- Solicitar anualmente a atualização de dotação orçamentária e emissão de novos empenhos dos contratos de serviços vigentes;
- Manter atualizado os registros em endereços eletrônicos disponíveis quanto às contratações, bem como ao atendimento à transparência da informação.
Conforme Portaria da Reitoria n. 193, de 18 de junho de 2021.
Equipe – Divisão de Contratos
Isabelle Barbosa Vasconcelos Campos – Gerente da Divisão do Núcleo de Contratos e Convênios
Anderson Lemos Galvão – Assistente em Administração
Lourdes Mariana Pereira de Menezes – Assistente em Administração
Paloma Silva de Souza – Apoio Administrativo
Contatos:
Fone: (85) 3332-6200
E-mail: contratos@unilab.edu.br
Dados importantes para contratos na Unilab
- GESTÃO: 26442
- Dados da Matriz – Redenção-CE:
- UASG: 158565
- Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
- CNPJ Matriz: 12.397.930/0001-00
- Dados da Filial – São Francisco do Conde-BA:
- UASG: 158634
- Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
- CNPJ Filial: 12.397.930/0002-90
Nesta seção são divulgadas os contratos realizados pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
- Painel de Contratações Vigentes
- Contratos da UNILAB por meio de consulta realizada na página Transparência Comprasnet Contratos.