Divisão de Controle de Contratos Administrativos

Atribuições

  • Quando não disponibilizados pelo órgão/setor jurídico e mediante solicitação, elaborar modelo de minuta de termo de contrato, ata de registro de preços, termos aditivos e apostilamentos, bem como instrumentos congêneres;
  • Elaborar e atualizar modelos de minutas de aditivos e apostilamentos, além de listas de verificação a serem utilizados na fase de gestão da contratação, quanto aos atos da administração;
  • Executar registros internos de ações vinculados à divisão e, conforme o caso, promover mecanismos que objetivam a eficiência e celeridade do processo, conforme legislação vigente;
  • Executar, quando em conformidade, ações em sistema estruturante e em processo quanto a atos da administração, como inclusão de novos contratos (assinatura), aditivos, apostilamentos e eventuais atualizações congênere;
  • Acompanhar e dar andamento à celebração, divulgação e publicidade dos contratos e atas de registro de preços;
  • Quando necessário, solicitar a designação de gestores e fiscais para gestão de contratos e atas de registro de preços;
  • Disponibilizar documentos inerentes à efetiva contratação aos gestores e fiscais;
  • Acompanhar proximidade de encerramento de vigência dos contratos e das atas de registro de preços, bem como os valores de contratos, informando os gestores sua proximidade;
  • Acompanhar e dar prosseguimento aos processos de solicitação de aplicação de penalidade propostas pelo gestor/fiscal de contrato ou gestão superior, incluindo emissão de ofícios de manifestação preliminar e relatórios. No caso de sanções decorrentes de processos licitatórios, promover, também, a abertura de instrumento processual;
  • Promover e acompanhar a publicação dos atos relativos a contratos no DOU, conforme legislação vigente;
  • Promover a tramitação processual e acompanhar os pedidos de prorrogação, reajuste, acréscimos, supressões, repactuação e reequilíbrio financeiro, verificando os pressupostos e documentos necessários, quando motivados pela gestão e fiscalização do contrato;
  • Acompanhar, atualizar sistema de controle contratual e, quando for o caso, solicitar ao gestor do contrato os arquivos referentes à garantias contratuais, incluindo renovação;
  • Solicitar anualmente a atualização de dotação orçamentária e emissão de novos empenhos dos contratos de serviços vigentes;
  • Manter atualizado os registros em endereços eletrônicos disponíveis quanto às contratações, bem como ao atendimento à transparência da informação.

Conforme Portaria da Reitoria n. 193, de 18 de junho de 2021.


Equipe – Divisão de Contratos

Isabelle Barbosa Vasconcelos Campos – Gerente da Divisão do Núcleo de Contratos e Convênios

Anderson Lemos Galvão – Assistente em Administração

Lourdes Mariana Pereira de Menezes – Assistente em Administração

Paloma Silva de Souza – Apoio Administrativo


Contatos:

Fone: (85) 3332-6200

E-mail: contratos@unilab.edu.br


Dados importantes para contratos na Unilab

  • GESTÃO: 26442
  • Dados da Matriz – Redenção-CE:
    • UASG: 158565
    • Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
    • CNPJ Matriz: 12.397.930/0001-00
  • Dados da Filial – São Francisco do Conde-BA:
    • UASG: 158634
    • Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
    • CNPJ Filial: 12.397.930/0002-90

Nesta seção são divulgadas os contratos realizados pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

  • Contratos da UNILAB por meio de consulta realizada na página Transparência Comprasnet Contratos.

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