No início deste mês de abril (dia 2), a Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), com o apoio da Auditoria, concluíram a primeira versão do Plano de Integridade da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e entregaram o regramento à Reitoria (Alexandre Cunha e Andrea Linard, reitor e vice-reitora pro tempore).

Segundo, Antônio Célio dos Santos, coordenador de Planejamento, a conclusão e entrega do Plano de Integridade, enviada pela Unilab à CGU antes do prazo previsto, estipulado para dia 29 de março, é mais uma etapa da implantação do Programa de Integridade imposto pelo Governo Federal.

Os outros três documentos necessários para às atividades de boa governança estão em fase de elaboração e apreciação dos órgãos responsáveis (minuta do Regimento Interno do Comitê de Integridade, minuta do Regimento do Comitê de Governança e a minuta da Política de Governança). Os trabalhos foram realizados, após conhecimento prévio das exigências governamentais impostas pela Controladoria Geral da União, pela Comissão de Planejamento e equipe da Auditoria da Unilab.

O Plano de Integridade da Unilab foi concluído no final do mês de março e aprovado pela Portaria GR nº 131/2019, em sua primeira versão 2019. Foi desenvolvido pelos membros do Comitê de Gestão da Integridade da instituição (Auditor Chefe, Ouvidor, Presidente da Comissão de Ética, Superintendente de Gestão de Pessoas (SGP) e Corregedor).

A necessidade da implementação do regramento, surgiu em 2018, quando o Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União (CGU), publicaram em conjunto a Portaria no 1.089 de 25 de abril de 2018, que estabelece as orientações para os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para que adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade.

Partindo deste pressuposto, a Unilab, instituiu o Comitê de Gestão da Integridade, pela Portaria GR/Unilab nº 1.234/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria nº 831/18, responsável para coordenação, estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade (conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança).

O próximo passo será a implantação do Conselho de Administração, previsto para iniciar suas ações no segundo semestre de 2019, conforme o Estatuto da Universidade. Este novo conselho assumirá as atividades, para o qual foi designado, bem como as matérias relacionadas a governança e gestão de riscos da universidade.

As unidades que hoje compõem o Comitê de Integridade passam a exercer a função de instâncias de Apoio a Governança podendo ser consultados pelo Conselho de Administração em matérias relacionadas a governança, riscos e integridade.

Os chamados “Riscos para a integridade” configuram-se em ações ou omissões que possam favorecer a ocorrência de fraudes ou atos de corrupção.

O Mapa de Risco da Unilab (Anexo II) traz a identificação dos riscos, a resposta e o Plano de Trabalho. Cada uma das intrâncias de Integridade realizaram uma avaliação, segundo a metodologia empregada pelos técnicos responsáveis pelo Plano, avaliando o impacto, a probabilidade do impacto, onde, para cada unidade é dada uma pontuação, facilitando a classificação do risco (alto, médio, baixo). “Uma vez classificado esse risco, foi feito um plano de trabalho para se trabalhar a correção dos risco no ano de 2019”, esclareceu Célio dos Santos.

A Portaria também estabeleceu que a estruturação do Programa de Integridade ocorrerá por meio de planos de integridade, os quais organizarão as medidas a serem adotadas em determinado período de tempo, que deverão ser revisados periodicamente.

A Unilab publicou a Portaria nº 1234 de 20 de novembro de 2018, designando os cargos para coordenar à estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Instituição, e definindo as competências e atribuições da Unidade de Gestão da Integridade da Universidade.

Plano de Integridade da Unilab

Conforme a Controladoria Geral da União (CGU), além da Unilab, outras quatro unidades federais no Estado do Ceará aprovaram seus respectivos Planos de Integridade dentro do prazo estipulado, 29 de março. São elas: Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA), Instituto Federal do Ceará (IFCE) e Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS).

As instituições são obrigadas a cumprir a Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, que estabelece orientações para a estruturação, a execução e o monitoramento de programas de integridade.

O Plano visa o fortalecimento das instâncias de integridade, com vistas ao desenvolvimento de uma gestão capaz de lidar com incertezas, responder a eventos que representem risco ao atingimento dos objetivos organizacionais e resolver questões que envolvam possíveis violações éticas.

Entre as unidades responsáveis por coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade estão: Auditoria Interna, Ouvidoria, Corregedoria, Comissão de Ética e a Superintendência de Recursos Humanos.

A equipe da Auditoria Interna da Unilab determinou o desenvolvimento de algumas ações relacionadas a integridade, para execução no Unilab, conforme apresentado no Plano. São elas:

1 – Criação e aprimoramento de padrões de ética e de conduta, além de demais políticas, normas e procedimentos que forem necessários; 
2 – Ações de comunicação, cursos e treinamentos efetivos para disseminação das normas e conteúdo de que trata o item anterior;
3 – Aprimoramento e institucionalização de canais de denúncias e de fluxos e processos para seu tratamento;
4 – Aprimoramento e institucionalização dos procedimentos e instâncias responsáveis pelas ações de responsabilização disciplinar

A Comissão de Gestão da Integridade da Unilab elaborará relatório semestral acerca da execução deste Plano e o apresentará ao Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles da Unilab (CGRC). A atualização do Plano, que consiste na revisão e inclusão de novos riscos e medidas de tratamento, ocorrerá semestralmente e será publicada no site institucional da Unilab.

Confira em detalhes o Plano de Integridade da Unilab

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