A Reitoria da Unilab, por meio da Portaria Nº 297, instituiu o Banco de Servidores Disponíveis para Composição de Comissões Disciplinares (BSDCCD). Esta comissão irá formar uma equipe voluntária e capacitada, para compor comissões de processos disciplinares, a ser gerido pela Corregedoria, e sem constituir órgão administrativo com atribuições próprias, atuando os servidores dele integrantes apenas quando designados por ato específico para integrar comissão disciplinar de qualquer natureza.

Essa comissão será composta por: três servidores estáveis indicados pelo conselho de cada unidade acadêmica, dos quais dois serão docentes e um será técnico-administrativo; um ou dois servidores estáveis indicados por cada pró-reitoria e pelos seguintes órgãos, conforme tenham, respectivamente, até catorze ou a partir de quinze servidores lotados: Assecom; DRCA; DTI; SGP; e) Sibiuni; e oito servidores estáveis indicados pelo conselho gestor de cada campi fora de sede, dos quais pelo menos três serão docentes.

Os servidores a serem indicados pelos órgãos referidos neste artigo serão votados, no caso dos conselhos das unidades acadêmicas, ou selecionados pelos chefes, no caso dos demais órgãos, dentre voluntários, podendo recair o voto ou a seleção sobre qualquer servidor do órgão, no caso de o número de voluntários ser inferior ao número de servidores a serem indicados.

Os membros do BSDCCD serão nomeados pelo Reitor para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período. A atuação como membro de comissão disciplinar tem caráter prioritário e o não atendimento ou protelamento injustificados configuram falta disciplinar.

Para mais informações consultar a Portaria Reitoria Nº 297, de 11 de Julho de 2019.