NOTA À COMUNIDADE ACADÊMICA

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), por meio da Reitoria, da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae) e da Divisão de Alimentação e Nutrição (DAN), vem a público informar à comunidade acadêmica sobre a situação dos Restaurantes Universitários (RUs) dos campi do Ceará e as providências que vêm sendo adotadas diante das ocorrências relacionadas à execução do Contrato nº 23/2026, firmado com a empresa Nutrê Alimentação LTDA.

Desde o início da execução contratual, em 23 de agosto de 2026, a DAN e a fiscalização do contrato vêm acompanhando sistematicamente a prestação dos serviços, registrando as ocorrências identificadas, notificando a empresa contratada e solicitando a adoção de medidas corretivas para sanar as irregularidades constatadas. Entre os problemas registrados, destacam-se ocorrências relacionadas à qualidade e à quantidade das refeições, atrasos na distribuição dos alimentos, inadequações na prestação dos serviços e relatos de situações que suscitam preocupação quanto à segurança dos alimentos fornecidos à comunidade acadêmica.

As manifestações encaminhadas por estudantes e demais usuários dos Restaurantes Universitários têm sido recebidas e consideradas no acompanhamento da execução contratual. A partir dessas informações e das verificações realizadas pela fiscalização, vêm sendo adotadas providências administrativas e operacionais, incluindo notificações formais à empresa, solicitação de esclarecimentos, exigência de correções e acompanhamento do cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato e no Termo de Referência. No âmbito da fiscalização, os resultados da prestação dos serviços vêm sendo registrados por meio dos instrumentos previstos contratualmente, subsidiando a avaliação do desempenho da empresa e a adoção das medidas cabíveis.

Apesar das providências adotadas, a persistência de ocorrências e os descumprimentos contratuais identificados evidenciaram a necessidade de medidas administrativas mais abrangentes. Nesse sentido, a Universidade vem conduzindo os procedimentos necessários à apuração das irregularidades e das responsabilidades da empresa contratada, bem como à avaliação e aplicação das medidas sancionatórias cabíveis, observados os procedimentos legais pertinentes, o contraditório e a ampla defesa.

Diante do conjunto de ocorrências registradas, foi autorizado o prosseguimento das providências destinadas à extinção do Contrato nº 23/2026. Essa decisão decorre da avaliação dos problemas verificados durante a execução contratual e da necessidade de resguardar o interesse público, assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e buscar condições adequadas para a prestação dos serviços de alimentação universitária.

O procedimento de extinção contratual encontra-se em andamento e depende do cumprimento das etapas administrativas e legais aplicáveis, razão pela qual sua conclusão não ocorre de forma imediata. Paralelamente, a Universidade precisa adotar as providências necessárias para viabilizar uma nova empresa e assegurar a continuidade desse serviço essencial à comunidade estudantil. 

Enquanto perdurarem as obrigações contratuais e as condições administrativas e legais aplicáveis, a fiscalização continuará acompanhando a prestação dos serviços e exigindo da empresa o cumprimento de suas responsabilidades, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis pela Administração.

A Unilab reconhece que os problemas enfrentados nos Restaurantes Universitários geram preocupação e impactos concretos na rotina acadêmica, especialmente para os estudantes que dependem das refeições oferecidas pela Universidade para sua segurança alimentar e permanência estudantil. Por essa razão, a situação vem sendo tratada com seriedade, considerando a relevância social dos RUs e a responsabilidade institucional de buscar a oferta de refeições em condições adequadas de qualidade e segurança.

A escuta da comunidade acadêmica, especialmente dos estudantes que utilizam diariamente os Restaurantes Universitários, deve continuar fazendo parte desse processo. Suas manifestações contribuem para a fiscalização, para a identificação dos problemas e para a construção de soluções. A Universidade reconhece, portanto, a importância de manter o diálogo aberto com os estudantes e suas representações, com respeito às suas demandas e compromisso com respostas institucionais responsáveis.

Por fim, a Gestão Superior da Unilab, e as instâncias administrativas competentes, reafirmam seu compromisso com a transparência, a fiscalização dos contratos públicos, a segurança alimentar e nutricional e a defesa do interesse público. A Universidade continuará adotando as providências cabíveis para enfrentar os problemas identificados, dar prosseguimento ao procedimento de extinção contratual e buscar soluções que assegurem a continuidade e a adequada prestação dos serviços de alimentação à comunidade acadêmica.

Reitoria

Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae)

Divisão de Alimentação e Nutrição (DAN)