Portarias e Resoluções da Reitoria – Dezembro 2015
Portaria GR Nº 1090/2015 – Dispensar a servidora Eveline de Abreu Menezes da função de Chefe do Serviço Acadêmico do ICEN, FG-3 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1091/2015 – Designar a servidora Regilany Paulo Colares para a função de Chefe do Serviço Acadêmico do ICEN, FG-3 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1092/2015 – Fiscais do contrato nº 21/2015 serviço de hospedagem de alunos dos Campi do Ceará (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1093/2015 – Tornar sem efeito a Portaria GR nº 826/2015, de 28/09/2015
Portaria GR Nº 1096/2015 – Conceder a Henrique Pinho Oliveira progressão por capacitação profissional, do nível 2 para o 3 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1097/2015 – Conceder a Maria do Socorro Camelo Maciel progressão por capacitação profissional, do nível 2 para o 3 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1098/2015 – Conceder a Mônica Cordulina da Silva progressão por capacitação profissional, do nível 2 para o 3 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1099/2015 – Fiscalização do Contrato nº 22/2015 – prestação de serviços de conservação e limpeza para o Campus dos Malês (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1105/2015 – Comissão de avaliação dos Históricos do PSEE 2015
Portaria GR Nº 1107/2015 – Nomear Rejane Félix Pereira para o cargo de Professor Adjunto A no Ceará
Portaria GR Nº 1108/2015 – Prorrogação por um ano do prazo da Comissão Permanente de Pessoal Docente
Portaria GR Nº 1109/2015 – Designar Georgia Camila Muniz Fonseca para assumir a Secretaria da PROGRAD, por motivo de férias da titular, no período de 04/01 a 08/01/2016 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1111/2015 – Comissão Especial de Orçamento, Obras e Patrimônio
Portaria GR Nº 1112/2015 – Designa a servidora Maira Cristina Amorim para assumir as funções de Assessor Técnico da PROPLAN, código FG-01, nos afastamentos ou impedimentos legais do titular (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1113/2015 – Conceder a Adelmária Ione dos Santos incentivo à qualificação no percentual de 30%(Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1114/2015 – Conceder a Tiago Lucio Pereira Melo incentivo à qualificação no percentual de 30% (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1117/2015 – Designar Maria Cristiane Martins de Souza para assumir a função de Chefe do serviço Acadêmico do IEDS, código FG-03 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1118/2015 – Designar Cláudio Wagner Santos Lima para assumir a função d Chefe de Serviço Administrativo do ICS, código FG-3 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1119/2019 – Instituir o Setor de Perícia, vinculado à COGEP, com atribuição de FG-04
Portaria GR Nº 1121/2015 – Extinguir a Divisão de Perícia e Assistência à Saúde, vinculada à COSBEM
Portaria GR Nº 1122/2015 – Dispensar Nila Larisse Silva de Albuquerque da função de Gerente da Divisão de Perícia e Assistência à Saúde, FG-01 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1123/2015 – Conceder a Silvana Maria Araújo Lima progressão por capacitação profissional, do nível 1 para 2 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1124/2015 – Declarar cumprido por Mônica Cordulina da Silva o estágio probatório
Portaria GR Nº 1125/2015 – Declarar cumprido por Silvana Maria Araújo Lima o estágio probatório
Portaria GR Nº 1126/2015 – Dispõe sobre Alteração na Portaria GR nº 973/2015 – CPA
Portaria GR Nº 1128/2015 – Designar Paulo Sérgio de Proença para assumir as funções do cargo de Direção do Campus dos Malês, por motivo de férias da titular, no período de 22/12 a 04/01/2016 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1130/2015 – Alterar a vinculação da Seção de Alimentação e Nutrição para PROPAE
Portaria GR Nº 1131/2015 – Dispensar Valeria Jane Jacome Fernandes da função de Gerente da Divisão de Promoção e Vigilância à Saúde, FG-01, da Coordenação de Saúde e Bem Estar (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1133/2015 – Exonerar a servidora Flávia Paula Magalhães Monteiro da Coordenação de Saúde Bem-Estar, código CD-04, vinculado à PROAD (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1134/2015 – Extinguir a Coordenação de Saúde e Bem-Estar, vinculada à PROAD
Portaria GR Nº 1136/2015 – Nomear Flávia Paula Magalhães Monteiro para o cargo de Coordenadora de Assistência à Saúde do Estudante, CD-04 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1145/2015 – Remover, a pedido, Basilele Malomalo para o Campus da Liberdade – Ceará para o Campus dos Malês – Bahia (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1146/2015 – Dispensar Nayane do Vale Tavares da função de Gerente da Divisão de Transportes, código FG-01 a partir de 16/12/2015 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1147/2015 – Exonerar Michel Lopes Granjeiro do cargo de Diretor do ICEN, código CD-03 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1148/2015 – Nomear Lívia Paulia Dias Ribeiro para exercer o cargo de Diretora do ICEN, código CD-03 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1149/2015 – Remover, a pedido, Antônio Roberto Xavier do ICEN para ICSA (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1151/2015 – Designar Carlos André Moura Barros para assumir as funções de Pró-Reitor de Relações Institucionais nos impedimentos legais do titular, CD-02 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1153/2015 – Recesso administrativo e acadêmico nos dias 24 e 31/12/2015
Portaria GR Nº 1154/2015 – Dispõe sobre substituição eventual de servidor. Amanda Ingridy da Silva (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1155/2015 – Dispõe sobre progressão funcional da servidora docente Juliana Jales de Holanda Celestino (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1156/2015 – Dispõe sobre progressão funcional da servidora docente Erika Helena Salles de Brito (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1157/2015 – Dispõe sobre progressão funcional da servidora docente Márcia Barbosa de Sousa (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1158/2015 – Dispõe sobre progressão funcional da servidora docente Edmara Chaves Costa (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1159/2015 – Dispõe sobre progressão funcional da servidora docente Claudia Ramos Carioca (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1160/2015 – Dispõe sobre progressão funcional da servidora docente Maria Auxiliadora Bezerra Fechine (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1161/2015 – Dispõe sobre progressão funcional da servidora docente Luma Nogueira de Andrade (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1162/2015 – Dispõe sobre progressão funcional do servidor docente João Francisco da Silva Filho (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1163/2015 – Dispõe sobre progressão funcional do servidor docente José Berto Neto (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1164/2015 – Dispõe sobre progressão funcional do servidor docente Francisco Vitor Macedo Pereira (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1165/2015 – Dispõe sobre progressão funcional do servidor docente Carlos Henrique Lopes Pinheiro (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1169/2015 – Dispõe sobre progressão funcional do servidor docente Thiago Moura de Araújo (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1171/2015 – Dispõe sobre progressão funcional do servidor docente Hermínio Miguel de Oliveira Filho (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1173/2015 – Dispõe sobre progressão funcional do servidor docente Alexandre Cunha Costa (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1177/2015 – Dispõe sobre progressão de servidor por titulação incentivo à qualificação. Maria Aparecida Martins Firmino (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1182/2015 – Dispõe sobre substituição eventual de servidora. Francisca Elzenite Siqueira Cavalcante da Costa (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1183/2015 – Dispõe sobre progressão de servidor por titulação incentivo à qualificação no percentual 30% David Pinto Soares (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1185/2015 – Dispõe sobre substituição de servidora por motivo de férias. João Paulo do Vale Madeiro (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1187/2015 – Dispõe sobre substituição de servidora por motivo de férias. Leandro de Proença Lopes (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1188/2015 – Dispõe sobre substituição de servidora por motivo de férias, Vitória Ramos de Sousa e Dante Barbosa Lima (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1197/2015 – Designar Paula Marciana Pinheiro de Oliveira para assumir as funções de Coordenadora de Assistência à Saúde do Estudante, CD-04, nos impedimentos legais da titular (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1201/2015 – Designar Elineuza dos Santos Ferreira para assumir as funções de Diretora da Biblioteca nos impedimentos legais da titular (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1202/2015 – Dispensar Afra Sampaio Gomes da função de Chefe do Serviço de Secretaria da DRCA, código FG-03 (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1203/2015 – Dispensar Renata Aguiar Nunes da função de Chefe do Serviço de Registro Acadêmico, código FG-03, da DRCA (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1204/2015 – Extinguir o Serviço de Secretaria da DRCA
Portaria GR Nº 1205/2015 – Designar Afra Sampaio Gomes para a função de Chefe do Serviço de Registro Acadêmico, código FG-03, da DRCD (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Portaria GR Nº 1206/2015 – Instituir o Serviço de Controle Acadêmico de Graduação da DRCA, FG-03
Portaria GR Nº 1207/2015 – Designar Renata Aguiar Nunes para assumir a função de Chefe do Serviço de Controle Acadêmico de Graduação, FG-03, da DRCA (Esta portaria encontra-se fora do ar para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).