Competências:

I – Organizar procedimentos e Bancas de Heteroidentificação correspondentes às Leis 12.711/12, 14.723/2023 e 15.142/2025 E Decreto 9.427/2018;
II – Presidir a Comissão Permanente de Verificação de Autodeclaração de Pretos e Pardos (CVVA) no âmbito da Unilab;
III – Organizar e promover projetos de pesquisas e atividades de promoção da igualdade racial no âmbito da Unilab;
IV Agendar reuniões periódicas da Seção com à CVVA.

Finalidades e Objetivos:

I – Atuar junto à Coordenação de Direitos Humanos e Ações Afirmativas (CDHAA) da Pró- Reitoria de Ações Afirmativas e Estudantis (PROPAE) para desenvolver ações destinadas à promoção e valorização da igualdade étnico-racial (respeito à diferença) e proteção dos direitos de indivíduos e grupos afetados por atitudes de discriminação e preconceito e demais formas de intolerância por motivação étnica ou racial;
II – Promover a articulação entre a Unilab e instituições públicas e a sociedade civil que trabalham para aperfeiçoar os mecanismos de proteção e promoção dos direitos étnico-raciais no Brasil;
III – Acompanhar a formulação e a implementação de políticas públicas para a igualdade racial, por meio de ações afirmativas geridas pela Coordenação de Direitos Humanos e Ações Afirmativas – CDHAA, em consonância com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
IV – Atuar em prol da igualdade étnico-racial no âmbito do ensino, pesquisa, extensão e outras áreas atinentes às necessidades do corpo discente da Unilab;
V – Coordenar grupos de estudo e pesquisa sobre a gênese e o desenvolvimento de situações discriminatórias envolvendo a comunidade universitária da Unilab, dentro e fora de seus campi, propondo medidas e ações para a sua superação e combate.

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Contato: sepir@unilab.edu.br

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 Equipe

1. Fernanda Gisele Silva dos Santos – Chefe da Seção
2. Roberto Bruno Sousa Lemos – Administrador
3. Francisco Valter Silveira da Costa – Assistente de Apoio à Gestão
4. Antonio Mateus da Mata Viana – Estagiário
5. Danilo Targino de Lima – Estagiário