DIVISÃO DE CONTABILIDADE – DICON

Principais atribuições:

Unidade responsável por atender às obrigações fiscais principais e acessórias, registrar os eventos patrimoniais da unidade de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, além de prover a administração da Unidade de informações contábeis, financeiras e orçamentárias suficientes para a tomada de decisão. Tem como finalidade efetuar as atividades necessárias para o controle, execução e acompanhamento das despesas da UNILAB, mantendo os devidos registros contábeis de forma a refletirem os atos e fatos ocorridos na instituição, garantindo a execução financeira da despesa com transparência e observância dos princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.


Equipe

Aluízio Marinho Rodrigues Neto
Caio Victor Oliveira da Silva
Francisco Antunes de Oliveira Junior
Maria Edilene Silva Lima Rodrigues
Contato: contabilidade@unilab.edu.br


Principais atividades:

  • Cumprir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, orientando-se pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), seguindo a Lei nº 4.320/64, entre outros normativos aplicados ao setor público;
  • Realizar a conformidade Contábil mensalmente, acompanhando a escrituração contábil dos atos e fatos na entidade;
  • Levantar Balancetes de verificação de forma analítica e/ou sintética;
  • Elaborar as Demonstrações Contábeis e suas respectivas Notas Explicativas trimestralmente;
  • Elaborar anualmente as Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas e Declaração do Contador para compor a Prestação de Contas Anual (Relatório de Gestão da Instituição);
  • Registrar e controlar as apólices de seguros e demais garantias referentes a contratos;
  • Registrar e controlar os saldos das contas de contratos;
  • Assessorar e orientar a Coordenação Financeira e Contábil;
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), MIT e a transmissão da DCTFWeb e emissão da guia do DARF-NUMERADO, observando os prazos estabelecidos na legislação vigente;
  • Subsidiar com informações contábeis, financeiras, orçamentárias, patrimoniais e de controle aos setores estratégicos da UNILAB;
  • Regularizar a situação fiscal do órgão junto à União, Estado e Município;
  • Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação vigente.
  • Classificação das Contas Contábeis que serão utilizadas na Folha de Pagamento e solicitação do Reforço de Empenho;
  • Acompanhar as orientações da Setorial Contábil do MEC no que diz respeito a eventuais ajustes ou mudanças de critérios contábeis;
  • Regularização de saldos indevidos em contas específicas, bem como realizar contato com os respectivos setores para elucidação das situações a fim de se realizar os devidos lançamentos de ajustes;
  • Contabilizar as entradas e saídas conforme solicitações oriundas da Divisão de Patrimônio e da Seção de Almoxarifado com base nos relatórios mensais de bens RMA, RMB e RPL com a realização das devidas conciliações entre o sistema patrimonial da instituição e o SIAFI.
  • Cadastro/Alterações de usuários dos SIAFI/SIASG.

Links úteis:

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP – do Setor Público

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

Lei nº 4.320, de 1964

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021

Instrução Normativa RFB nº 2237, de 4 de dezembro de 2024

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