Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Universidade Brasileira alinhada à integração com os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Ética e código do servidor são debatidos no segundo dia

Data de publicação  29/09/2011, 20:53
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O segundo dia do I Seminário de Integração dos Servidores da Unilab foi aberto nesta terça-feira, 27, pela manhã, com a palestra da psicóloga Fabiana Pinto de Almeida, coordenadora de Gestão de Pessoas. O tema foi “Ética na Administração Pública”. Em seguida, o procurador da Unilab, Silton Batista Lima Barreto, falou sobre “Princípios e conceitos básicos de Administração Pública / Direitos e Deveres do Servidor Público”.
Para descontrair o ambiente no anfiteatro, a coordenadora de Gestão de Pessoas, Fabiana Almeida, propôs dialogar sobre ética na Administração Pública, num espaço de integração. “Afinal, como sabemos, a Unilab não é abstrata, mas sim feita por nós”, lembrou Fabiana, convidando ao diálogo.
Na apresentação, Fabiana (foto acima) enumerou os ‘conceitos formais e informais de ética’, citando autores brasileiros e estrangeiros, como Roberto Bobbio; a ‘diferenciação de ética e moral’, destacando que a palavra ética tem sido usada com freqüência em lugar de moral; a ‘ética, eu e o outro’, reforçando a importância do outro e da alteridade. Na sequência discutiu a ética e a lei, e a transparência das leis, a ética na Administração Pública. “A Administração Pública caracteriza-se pelas funções próprias do Estado e a prática necessária para o cumprimento dessas funções. Assim é a Administração Pública que usa atividades visando ao bem comum”, apontou a coordenadora.
Se a Administração Pública é regida pelos princípios (LIMPE), os agentes públicos são os responsáveis por colocá-los em prática, disse Fabiana. “Há direitos e deveres daqueles que nela trabalham, como dos usuários dos produtos e serviços”, complementou, mencionando os deveres e proibições do Serviço Público na Lei nº 8.112/90. No final deu dicas para reafirmar a prática ética do Servidor Público, ressaltando a importância do Decreto nº 1.171, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de 22 de junho de 1994.
O procurador Silton Batista Lima Barreto (foto acima), da Unilab, discorreu sobre as relações da União e da República Federativa do Brasil, dos três poderes – além do quarto poder moderador-, e as funções dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Como funções essenciais à Justiça destacou, entre outros, as ações do Ministério Público e das Procuradorias.
Para a Administração Pública, direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, o procurador Silton Barreto destacou os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE), do Código de Ética do Servidor. No final, abriu para debate e tirou dúvidas dos servidores.
O período da tarde começou movimentando os servidores com ginástica laboral. A educadora física Maria Tereza Queiroz Gomes (foto acima, de preto), da Secretaria de Educação de Redenção, animou os participantes com alongamentos e exercícios.
Em seguida, a assessora da Pró-Reitoria Administrativa da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Raquel Ribeiro de Lima Teixeira, ministrou a Oficina com o tema “Termo de Referência”. Na ocasião, ela falou sobre o conceito e a forma de elaboração de um termo de referência, exemplificando as várias características que o compõem, tanto na contratação de serviços quanto na aquisição de bens.
Em sua apresentação, Raquel (foto acima) ainda abordou o conteúdo do termo de referência, com a definição do objeto e a planilha contendo orçamento detalhado e demais itens, como a descrição padrão e suas respectivas especificações. Na oportunidade, os servidores puderam tirar várias dúvidas sobre a legislação referente ao tema.
Amanhã, quarta-feira, 28, a manhã começa com a oficina “Rotinas Administrativas”, ministrada por Raquel Ribeiro de Lima Teixeira. Em seguida, uma dinâmica integrativa, que terá como facilitadora a coordenadora de Gestão de Pessoas da Unilab, Fabiana Almeida, encerra a programação do seminário.
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