A Unilab promoveu nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, das 8h30 às 17h30, no Auditório, o seminário “Políticas Públicas e Processos Emancipatórios”. Entre os temas discutidos estão as políticas públicas com foco na segurança alimentar e nutricional, o desenho das políticas, gestão, acompanhamento e controle social, além da participação social e os processos emancipatórios.

No período da manhã, das 8h30 às 12h30, o primeiro eixo abordou a “Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como políticas públicas no Brasil: avanços e limites e processos emancipatórios”, com a consultora da Unilab e da Universidade Federal do Ceará (UFC), além de membro do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) Estadual e Nacional, Elza Braga.

Elza Braga, consultora da Unilab

A professora Elza começou a palestra mostrando o quanto as políticas públicas são importantes para o Brasil, porque existem para atender os direitos sociais, muitas vezes negados aos cidadãos. O estado é o principal responsável pela formação, gestão e financiamento das políticas públicas e conta com a participação da sociedade para exercer o controle social sobre as atividades. Nesse sentido é que foi criada a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, ainda nos anos de 1990, a partir de uma demanda da própria sociedade com a “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida”, do sociólogo Herbert de Souza.

A institucionalização da política ocorreu no governo Lula, com a recriação do Conselho de Segurança Alimentar com 1/3 de representantes do estado e 2/3 da sociedade civil. Em 2006, a presidência promulga o decreto que trata do assunto e afirma que segurança alimentar e nutricional “consiste no direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades especiais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis (Art. 3o. da Lei N. 11.346 Setembro/2006).

A partir daí é criado o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com todas as instâncias de participação, como Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional,;Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional; Órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Município; além de empresas privadas e organizações não-governamentais. O Sisan atua através de vários programas nas etapas da produção, comercialização e consumo de alimentos.

Helena Selma Azevedo, professora da UFC

Logo depois, o segundo eixo enfocado foi “A questão do controle social nas políticas públicas: exemplificando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”, com a participação da professora da UFC, Helena Selma Azevedo, que também integra o Consea Ceará. Encerrando a manhã, aconteceu um debate com os presentes.

À tarde, das 13h30 às 17h, o terceiro eixo apresentou “O papel da Sociedade civil nas políticas públicas: enfocando os aprendizados da ASA (Articulação do Semiárido Brasileiro)”, com a presença de Alessandro Nunes, integrante da Cáritas Ceará/ASA e conselheiro do Consea Ceará. Em sua apresentação, ele abordou o conceito e as características do semiárido , e a diferença existente entre as políticas públicas e as governamentais, destacando o uso das tecnologias sociais para o desenvolvimento das comunidades rurais.

Alessandro Nunes - Cáritas/ASA e Consea estadual

Ao falar sobre a convivência com o semiárido, a partir da necessidade de adequação às características presentes na região, Alessandro também abordou as políticas de ajustes, questionando se estas são compensatórias ou estruturantes. Em seguida, estimulou os estudantes a refletirem sobre qual o papel da universidade dentro deste contexto e lançou a pergunta: a universidade forma para quê?

Durante sua explanação ele também apresentou um breve histórico da ASA e elencou alguns pontos defendidos pela entidade, a exemplo da disseminação do uso das cisternas de placa – feitas de ferro-cimento e com capacidade de 18 mil litros, o suficiente para abastecer uma família durante vários meses de estiagem – para diminuir a falta de água e a defesa da agroecologia, com foco no policultivo. “A concepção política da ASA, com um novo olhar sobre o Nordeste confronta a partilha e a concentração da água e da renda”, afirmou.

Ao longo da tarde, os estudantes também assistiram ao vídeo-documentário “Por uma Vida Melhor”, com depoimentos de agricultores dos estados da Paraíba, Maranhão, Piauí e Rio de Janeiro sobre as suas condições de vida. Com duração de trinta minutos, o material foi produzido para ser usado nas oficinas do projeto de Formação de Atores Sociais em Segurança Alimentar e Nutricional.

 Um debate com os presentes encerrou o seminário no final da tarde.