O reitor da Unilab, Paulo Speller, foi reconduzido ao cargo de Conselheiro da Sociedade Civil no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República. O decreto, assinado pela presidenta Dilma Roussef,  foi publicado no dia 15 de junho no Diário Oficial da União (DOU). Paulo Speller e os demais conselheiros têm mandato até 2014.

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O que é o CDES?

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que estabelece que “ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade”.

A criação do CDES alargou de forma inédita a interlocução entre o Governo e a sociedade e a capacidade de definir, de forma compartilhada, os grandes rumos do País. O diálogo plural exercitado pelo CDES qualifica e viabiliza um projeto de desenvolvimento de longo prazo, como expressão da síntese possível dos valores e interesses predominantes, orientadores das ações de Governo e assumidos pela sociedade.

Presidenta Dilma Rousseff durante a 38ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) (Brasília, DF, 26/07/2011) Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O CDES é presidido pelo Presidente da República e seus membros são designados por ato formal do Presidente da República por dois anos, com possibilidade de recondução.

Na composição do Conselho estão presentes trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e lideranças expressivas de diversos setores. Para nomeação dos integrantes, o Presidente busca combinar a representatividade setorial, abrangência social, densidade política e capacidade para contribuir e repercutir os debates sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do País.

A composição ampla e plural possibilita uma visão sistêmica sobre as questões e está na base do entendimento, hoje compartilhado no CDES, de que o desenvolvimento envolve múltiplos e necessários aspectos (econômicos, sociais, políticos, culturais, ambientais) e depende do envolvimento e responsabilização da sociedade como um todo.

O CDES realiza quatro reuniões plenárias anuais, com a presença do Presidente da República. A pauta das reuniões plenárias combina temas apresentados pelo Governo e proposições do Conselho, fruto dos Grupos de Trabalho, e prevê debates e aferição das posições. Ao Conselho é facultado elaborar informes, estudos especiais e pareceres sobre temas objeto do diálogo, independente de agenda prévia proposta para o Pleno.

Com informações do site do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES