O reitor Paulo Speller e a pró-reitora de Graduação, Jacqueline Freire, juntamente com o coordenador de Assuntos Estudantis (CAE), José Verissimo, convidam os estudantes de graduação e a comunidade universitária para participar do lançamento oficial do Programa de Assistência ao Estudante (PAES) no dia 03 de outubro de 2012, às 17 horas, no Pátio do Campus da Liberdade.

O PAES foi elaborado no diálogo com os estudantes a partir de uma proposta base da Prograd/CAE, debatida amplamente em Fóruns de Assuntos Estudantis (FAE) e posteriormente submetida ao Conselho Universitário (Consup), tendo sido aprovada por unanimidade e convertida na Resolução N° 07-PAES/Consup/Unilab de 08 de agosto de 2012.

O Edital do PAES foi discutido no dia 27 de setembro com os centros acadêmicos e representação estudantil no Consup, ampliada com a presença de estudantes

Na ocasião do lançamento do PAES, também será lançado o primeiro Edital do novo Programa dirigido aos calouros ingressantes da 1ª entrada de 2012. O Edital foi objeto de discussão no dia 27 de setembro com os centros acadêmicos e representação estudantil no Consup, ampliada com a presença de vários outros estudantes. Na reunião, a pró-reitora de Graduação e o coordenador da CAE apresentaram a Comissão de Seleção e de Acompanhamento de Permanência ao Estudante (Cosape), composta pelos servidores Francisca Aline dos Santos Crispim, Francisco Weslay Oliveira Mendonça, Francis dos Santos Rios, Lídia Mateus Cavalcante, Roberta Soares Nobre (presidente), conforme Portaria GR N° 368 de 18 de setembro de 2012.

No próximo mês de outubro serão lançados novos editais objetivando atender mais estudantes veteranos que serão beneficiários do PAES. Os interessados em concorrer ao primeiro Edital do PAES já poderão agilizar a preparação da documentação que será exigida para inscrição, detalhada a seguir:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

(Apresentar cópias dos documentos abaixo citados para análise)

PARA ESTUDANTES BRASILEIROS

1. Comprovante de matrícula na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

2. 2 (duas) fotos 3×4 do estudante.

3. Documentos de identificação pessoal e familiar de todos os membros da família:

a) Documento de identidade (RG) e CPF do candidato ao(s) auxílio(s);

b) Um documento de identificação pessoal de todos os membros que fazem parte do grupo familiar (RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação ou Certidão de Nascimento);

c) Certidão de óbito do pai ou mãe, se for o caso.

3.1 Em caso de separação e/ou divórcio dos pais do estudante:

a) Certidão de casamento com averbação de divórcio (dos pais do estudante, se for o caso) ou declaração de separação com assinatura reconhecida em cartório;

b) Declaração informando se recebe (ou não) pensão alimentícia, com o respectivo valor, no caso de recebimento, com assinatura reconhecida em cartório;

4. Histórico da vida escolar do estudante:

a) Histórico Escolar da Instituição de Ensino Médio;

5. Moradia fixa da família:

5.1 Imóvel financiado:

a) Recibo de pagamento das três últimas prestações do imóvel financiado.

5.2 Imóvel alugado:

a) Contrato de aluguel ou declaração de aluguel constando tempo de moradia na residência e o valor do aluguel com assinatura do proprietário reconhecida em cartório;

b) Três últimos recibos de pagamento do aluguel.

5.3 Imóvel cedido:

a) Declaração do proprietário do imóvel, informando que cede o imóvel, com assinatura reconhecida em cartório ou declaração do próprio morador, constando o nome do proprietário e o tempo de moradia na propriedade cedida, com assinatura reconhecida em cartório.

5.4 Imóvel próprio:

a) Recibo do IPTU (não precisa estar pago) ou declaração da Prefeitura afirmando que não consta Registro do Imóvel na instituição.

6. Em caso de familiar com doença incapacitante ou uso de medicamentos:

a) Laudo médico com CID (Código Internacional de Doenças), quando se tratar de doença crônica ou degenerativa;

b) Comprovantes de despesas com saúde, em caso de pessoas em tratamento.

7. Participação da família em Programas Sociais:

a) Cartão do Programa Social em questão (Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada);

b) Extrato atualizado de recebimento do benefício.

8. Comprovação da Renda Familiar: apresentar de todos os membros que residem com a família.

8.1 Trabalhador assalariado com contrato regido pela CLT:

a) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) – cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte. Obrigatoriedade de apresentar os originais para conferência;

b) Contracheque dos últimos três meses;

c) Última declaração de Imposto de Renda Completa, caso declare.

8.2 Aposentado ou pensionista:

a) Extrato de benefício da Previdência Social atualizado, disponível no site do Ministério da Previdência Social (http://www.previdenciasocial.gov.br) ou do Regime Estatutário, caso seja servidor público;

b) Última declaração do Imposto de Renda completa, caso declare.

8.3 Servidor Público Estatutário:

a) Contracheques dos últimos três meses;

b) Última declaração do Imposto de Renda completa, caso declare.

8.4 Profissional Autônomo ou Profissional Liberal:

a) Guia de Recolhimento do INSS dos últimos três meses;

b) Última declaração de Imposto de Renda completa.

8.5 Desempregados:

a) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) – cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte. Obrigatoriedade de apresentar os originais para conferência;

b) Declaração informando que não exerce atividade remunerada, com assinatura reconhecida em cartório;

c) Última Declaração de Imposto de Renda completa, caso declare.

8.6 Trabalhador informal:

a) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) – cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte. Obrigatoriedade de apresentar os originais para conferência;

b) Declaração informando o tipo de atividade que exerce: local e/ou atividade, renda média mensal, com assinatura reconhecida em cartório;

c) Última Declaração de Imposto de Renda completa, caso declare.

PARA ESTUDANTES ESTRANGEIROS

1. Comprovante de matrícula na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab);

2. 2 (duas) fotos 3×4 do estudante;

3. Cópia do Passaporte (folha de rosto e folha do visto de permanência);

4. CPF;

5. Extrato bancário dos últimos três meses;

6. Histórico Escolar do Ensino Médio (Ensino Secundário)

7. Declaração ou Termo de Responsabilidade Financeira