O Programa de Assistência ao Estudante (PAES) foi lançado formalmente na tarde desta quarta-feira (03) na Unilab. O reitor Paulo Speller assinou o documento que reafirma o compromisso institucional da Unilab em democratizar as condições de permanência dos estudantes na educação superior pública federal. Durante a solenidade de lançamento, que ocorreu no pátio do bloco administrativo da Unilab, Paulo Speller também deu visto no primeiro Edital do novo Programa.

Solenidade de lançamento do PAES

O PAES tem como objetivo promover a inclusão social pela educação minimizando os efeitos das desigualdades sociais na permanência e conclusão da educação superior e reduzindo as taxas de retenção e evasão. As diretrizes definidas no PAES convergem com a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) regulamentada pelo Decreto N. 7.234 de 19 de julho de 2010. Por meio do PAES, são oferecidos aos estudantes cinco auxílios para combater a vulnerabilidade social: Auxílio Moradia; Auxílio Instalação; Auxílio Transporte; Auxílio Alimentação; Auxílio Social. Entre as novidades da proposta está a possibilidade de acesso por fluxo contínuo aos benefícios dos auxílios em caso de extrema necessidade.

Reitor Paulo Speller assina PAES

O reitor Paulo Speller diz que o PAES é resultado de todo um processo de conquistas estudantis ocorrido ao longo da história recente do País. “Esse processo de conquistas se soma à expansão das universidades públicas que foi muito marcada a partir de 2003 com o governo Lula”, diz. Segundo Paulo Speller, a reformulação da assistência estudantil significa a disponibilização de recursos vultuosos pelo Poder Público para as universidades federais. “E isso é fundamental para a Unilab que tem uma proposta diferenciada de receber estudantes brasileiros e estrangeiros”, diz.

Paulo Speller destacou que além dos benefícios do PAES, a Unilab está executando ações de materialização da estrutura física de acomodação dos estudantes, como a construção dos Campus dos Palmares e o Campus das Auroras, e a licitação de um restaurante universitário. “A Unilab é uma cidade universitária e o queremos é disponibilizar para todos os seus estudantes as condições estruturais para a sua permanência”, afirma. 

Coordenador de Assuntos Estudantis, José Veríssimo

O coordenador de Assuntos Estudantis, José Veríssimo, diz que os estudantes da Unilab vivem um momento histórico porque o PAES amplia seus direitos fortalecendo o apoio institucional da Unilab. “Antigamente, esses benefícios não existiam. Para se manter um estudante na universidade, as famílias tinham que fazer um investimento. Hoje, os alunos têm todo o apoio da Universidade para se manter na universidade”, diz.

O pátio do bloco administrativo da Unilab ficou lotado de estudantes

O representante dos estudantes da Unilab, Marcelo Rodrigues, do Curso de Engenharia de Energias, destaca que o projeto do PAES foi construído com a participação dos alunos. Ele afirma que o projeto vai garantir aos beneficiados o pleno aproveitamento de toda a formação acadêmica oferecida pela Unilab. “O aluno vai poder dizer que agora pode se dedicar à pesquisa porque está sendo subsidiado, vai poder dizer que agora estuda numa universidade de caráter integral”, defende.

Pró-reitora de Graduação, Jacqueline Freire, e o reitor Paulo Speller

A pró-reitora de Graduação, Jacqueline Freire, explica que o primeiro Edital do PAES é dirigido aos calouros ingressantes da 1ª entrada de 2012. O edital será divulgado nesta quinta-feira (04). Segundo ela, ainda este mês, será divulgado edital para os alunos veteranos. A previsão é que todos os grupos de alunos sejam contemplados com edital até dezembro. “Já divulgamos os documentos para que os estudantes possam se preparar e se inscrever”, diz.

O PAES foi construído coletivamente com os estudantes a partir de uma proposta-base apresentada pela Pró-Reitoria de Graduação, através da Coordenação de Assuntos Estudantis  (Prograd/CAE). Foi debatido amplamente em Fóruns de Assuntos Estudantis (FAE) e posteriormente submetido ao Conselho Universitário (Consup), tendo sido aprovada por unanimidade e convertido na Resolução N° 07-PAES/Consup/Unilab de 08 de agosto de 2012. Durante a solenidade de lançamento, a mesa de autoridades foi composta ainda pela vice-reitora da Unilab, Maria Elias Soares, e pela pró-reitora de Administração, Adênia Guimarães. 

Os estudantes interessados em concorrer ao primeiro Edital do PAES já poderão agilizar a preparação da documentação que será exigida para inscrição, detalhada a seguir:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

(Apresentar cópias dos documentos abaixo citados para análise)

PARA ESTUDANTES BRASILEIROS

1. Comprovante de matrícula na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

2. 2 (duas) fotos 3×4 do estudante.

3. Documentos de identificação pessoal e familiar de todos os membros da família:

a) Documento de identidade (RG) e CPF do candidato ao(s) auxílio(s);

b) Um documento de identificação pessoal de todos os membros que fazem parte do grupo familiar (RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação ou Certidão de Nascimento);

c) Certidão de óbito do pai ou mãe, se for o caso.

3.1 Em caso de separação e/ou divórcio dos pais do estudante:

a) Certidão de casamento com averbação de divórcio (dos pais do estudante, se for o caso) ou declaração de separação com assinatura reconhecida em cartório;

b) Declaração informando se recebe (ou não) pensão alimentícia, com o respectivo valor, no caso de recebimento, com assinatura reconhecida em cartório;

4. Histórico da vida escolar do estudante:

a) Histórico Escolar da Instituição de Ensino Médio;

5. Moradia fixa da família:

5.1 Imóvel financiado:

a) Recibo de pagamento das três últimas prestações do imóvel financiado.

5.2 Imóvel alugado:

a) Contrato de aluguel ou declaração de aluguel constando tempo de moradia na residência e o valor do aluguel com assinatura do proprietário reconhecida em cartório;

b) Três últimos recibos de pagamento do aluguel.

5.3 Imóvel cedido:

a) Declaração do proprietário do imóvel, informando que cede o imóvel, com assinatura reconhecida em cartório ou declaração do próprio morador, constando o nome do proprietário e o tempo de moradia na propriedade cedida, com assinatura reconhecida em cartório.

5.4 Imóvel próprio:

a) Recibo do IPTU (não precisa estar pago) ou declaração da Prefeitura afirmando que não consta Registro do Imóvel na instituição.

6. Em caso de familiar com doença incapacitante ou uso de medicamentos:

a) Laudo médico com CID (Código Internacional de Doenças), quando se tratar de doença crônica ou degenerativa;

b) Comprovantes de despesas com saúde, em caso de pessoas em tratamento.

7. Participação da família em Programas Sociais:

a) Cartão do Programa Social em questão (Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada);

b) Extrato atualizado de recebimento do benefício.

8. Comprovação da Renda Familiar: apresentar de todos os membros que residem com a família.

8.1 Trabalhador assalariado com contrato regido pela CLT:

a) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) – cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte. Obrigatoriedade de apresentar os originais para conferência;

b) Contracheque dos últimos três meses;

c) Última declaração de Imposto de Renda Completa, caso declare.

8.2 Aposentado ou pensionista:

a) Extrato de benefício da Previdência Social atualizado, disponível no site do Ministério da Previdência Social (http://www.previdenciasocial.gov.br) ou do Regime Estatutário, caso seja servidor público;

b) Última declaração do Imposto de Renda completa, caso declare.

8.3 Servidor Público Estatutário:

a) Contracheques dos últimos três meses;

b) Última declaração do Imposto de Renda completa, caso declare.

8.4 Profissional Autônomo ou Profissional Liberal:

a) Guia de Recolhimento do INSS dos últimos três meses;

b) Última declaração de Imposto de Renda completa.

8.5 Desempregados:

a) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) – cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte. Obrigatoriedade de apresentar os originais para conferência;

b) Declaração informando que não exerce atividade remunerada, com assinatura reconhecida em cartório;

c) Última Declaração de Imposto de Renda completa, caso declare.

8.6 Trabalhador informal:

a) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) – cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte. Obrigatoriedade de apresentar os originais para conferência;

b) Declaração informando o tipo de atividade que exerce: local e/ou atividade, renda média mensal, com assinatura reconhecida em cartório;

c) Última Declaração de Imposto de Renda completa, caso declare.

PARA ESTUDANTES ESTRANGEIROS

1. Comprovante de matrícula na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab);

2. 2 (duas) fotos 3×4 do estudante;

3. Cópia do Passaporte (folha de rosto e folha do visto de permanência);

4. CPF;

5. Extrato bancário dos últimos três meses;

6. Histórico Escolar do Ensino Médio (Ensino Secundário)

7. Declaração ou Termo de Responsabilidade Financeira