O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) disponibilizam, até 19 de novembro, recursos de R$ 42 milhões para universidades federais desenvolverem projetos de pesquisa e extensão rural voltados para a inovação tecnológica e o desenvolvimento de assentamentos da Reforma Agrária.

O objetivo da chamada pública CNPq/MDA-Incra nº26/2012 é oferecer recursos para a criação de programas de Residência Agrária, coordenados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), interessadas em desenvolver ações de apoio a políticas sociais de fomento da produção nos assentamentos rurais. Cada projeto tem até R$ 500 mil anuais para custeio de ações – para os exercícios 2013, 2014 e 2015.

A chamada pública prevê, ainda, o pagamento de até 58 bolsas mensais do CNPq por núcleo de residência agrária para o próximo triênio. A quantidade e os valores das bolsas mensais que se enquadram nas modalidades do CNPq são: duas bolsas EXP-B, de R$ 3 mil cada; três bolsas EXP-C, de R$ 1,1 mil cada; 50 bolsas ATP-A, de R$ 550, cada e três bolsas IEX, de R$ 360, cada. Os institutos, departamentos e centros interessados devem apresentar plano de trabalho e termo de cooperação, conforme os modelos disponíveis na chamada.

Como funciona

O edital tem foco na qualificação da formação de professores, alunos e técnicos extensionistas, na geração de conhecimentos, capacitação técnico-profissional e nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) junto aos assentados. Isso, considerando os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação do Campo e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) (Decreto 7.352/2010), do Programa Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização (Terra Sol), e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Lei 12.188, de 11 de janeiro de 2010).

Serão apoiados projetos que articulem ensino, pesquisa e extensão inovadora e que venham a aperfeiçoar e incrementar as ações já desenvolvidas no âmbito dos projetos educacionais, além de capacitação, assistência técnica e fomento à agroindustrialização e comercialização nos assentamentos de Reforma Agrária, disponibilizando os seus resultados para a sociedade brasileira.

As linhas temáticas são: fomento à organização para acesso aos mercados institucionais, como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae); apoio a processos de beneficiamento/agroindustrialização de produtos pelos grupos, associações e cooperativas de assentados/agricultores familiares; apoio a processos de gestão administrativa de grupos, associações e cooperativas de assentados/agricultores familiares; agroecologia e sustentabilidade na produção agrícola, pecuária, atividades pluriativas e manejo de recursos naturais nos assentamentos rurais; capacitação para extensionismo tecnológico articulado às ações de combate à pobreza nos assentamentos rurais; comunicação, projetos artísticos e culturais em comunidades de assentamentos rurais; formação de educadores e novas metodologias para a educação do campo; uso de metodologias participativas aplicadas à pesquisa, assistência técnica e extensão rural.

A divulgação dos resultados será feita no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet, a partir de 10 de dezembro. O apoio às propostas aprovadas será iniciado a partir desta data. A data limite para submissão das propostas é 19 de novembro.

A íntegra da chamada está disponível no site do CNPq

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA