O Comitê de Ética em Pesquisa da Unilab (CEP/Unilab) realizou nesta quarta-feira (05/12) a primeira reunião após a sua criação. A existência de um CEP na Unilab qualifica e legitima a vocação da instituição para a pesquisa. O Comitê tem a responsabilidade de analisar e aprovar ou não projetos de pesquisa que envolvam seres humanos. Durante a reunião, foram eleitos o coordenador e o vice-coordenador do CEP. Os professores Rafaella Pessoa Moreira e Ramon Souza Capelle foram escolhidos, respectivamente, para as funções.

A primeira reunião do CEP/Unilab foi realizada nesta quarta-feira

O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente de caráter consultivo, deliberativo e educativo criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir com o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. O CEP/Unilab é vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (PROPPGE) e é formado por 10 membros, sendo 8 professores indicados pelas coordenações das áreas de conhecimento, um representante da Universidade Federal do Ceará (UFC) e outro da comunidade na qual o CEP está inserido. 

Rafaella Pessoa é a coordenadora do CEP/Unilab

A coordenadora  do CEP/Unilab, Rafaella Pessoa, explica que embora o CEP tenha sido criado a partir de uma demanda da Área de Saúde Coletiva da Unilab, construída desde 2010, o Comitê terá a responsabilidade de analisar projetos de pesquisa de todas as áreas de conhecimento desde que envolvam seres humanos e também ocasionalmente projetos externos vindos de instituições que não possuem CEP. “Todo e qualquer projeto que envolva seres humanos terá que ter aprovação do CEP para iniciar a coleta de dados”, diz.

A competência do CEP/Unilab será analisar os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos com base na Resolução CNS 196/96. O documento incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os referenciais da bioética, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.

Parte do grupo que participa do CEP/Unilab

Conforme a Resolução, os pareceres devem ser “aprovados”; “aprovados com recomendação” – quando o quesito a ser atendido não é impeditivo para o início da pesquisa; “pendentes” (não significa aprovado) – quando para a aprovação e o início da pesquisa se exige o atendimento prévio das solicitações feitas e, por fim, “ não aprovado’’ – quando existir uma questão eticamente incorreta, não aceitável e que demandaria uma modificação importante no protocolo. Nesse caso, havendo interesse, o pesquisador poderia apresentar outro protocolo.

As reuniões do CEP/Unilab serão realizadas ordinariamente a cada 30 dias, mas podendo ser convocadas extraordinariamente em caso de necessidade. Para que o protocolo de pesquisa seja analisado pelo Comitê, ele deverá ser encaminhado para análise 15 dias antes da próxima reunião. O prazo para que um estudo seja analisado pelo CEP é de 30 dias após o recebimento. A próxima reunião do CEP/Unilab será realizada em janeiro, mas ainda sem data marcada.

Integrantes 

Wendel de Queiroz representa a comunidade no CEP/Unilab

Wendel de Queiroz Sousa é membro do Conselho Municipal de Saúde de Redenção e integra o CEP/Unilab como representante da comunidade. Ele explica que terá muito interesse em participar das reuniões do Comitê para levar à população informações sobre as pesquisas que envolvem seres humanos realizadas pela Unilab. “Eu trabalho no Núcleo de Apoio à Saúde da Família de Redenção e tenho muito contato com as pessoas. Quero ajudar na divulgação do que eu vou aprender aqui”, explica.

Professor Marcos Venícius participa do Comitê representando a UFC

O professor Marcos Venícius de Oliveira Lopes participa do CEP/Unilab representando a UFC. Professor do Departamento de Enfermagem, ele espera participar ativamente das discussões sobre a aprovação dos protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos. “Embora não tenha participado anteriormente de um CEP, tenho acompanhado o trabalho que é feito hoje na UFC e espero contribuir aqui”, diz. 

Membros do Comitê de Ética em Pesquisa da Unilab

Rafaella Pessoa Moreira (docente da Unilab)

Andrea Gomes Linard (docente da Unilab)

Emília Soares Chaves (docente da Unilab)

Edmara Chaves Costa (docente da Unilab)

Maria Auxiliadora Bezerra Fechine (docente da Unilab)

Ramon Souza Capelle de Andrade (docente da Unilab)

Marcos Venícios de Oliveira Lopes (docente da UFC)

Max César de Araújo (docente da Unilab)

John Hebert da Silva Félix (docente da Unilab)

Wendel de Queiroz Sousa (representante do Conselho Municipal de Saúde)

 

A eticidade da pesquisa implica em:

a) Respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade sob forma de manifestação expressa, livre e esclarecida, de contribuir e permanecer ou não na pesquisa;

b) ponderação entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos;

c) garantia de que danos previsíveis serão evitados;

d) relevância social da pesquisa o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.

Fonte: Resolução Nº196/96/Conselho Nacional de Saúde

 

Resolução Nº 07 do Conselho Superior Pro Tempore que dispõe sobre a criação do Comitê de Ética em Pesquisa da Unilab.

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Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Ministério da Saúde 

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