O vice-reitor Fernando Afonso Ferreira Junior, no exercício da reitoria da Unilab, revogou os Editais N° 39/2013 (Setor de Estudo: Língua Inglesa); N° 40/2013 (Setor de Estudo: Antropologia); N° 41/2013 (Setor de Estudo: História); N° 42/2013 (Setor de Estudo: Ciências Humanas); N° 43/2013 (Setor de Estudo: Língua Portuguesa); N° 44/2013 (Setor de Estudo: Sociologia); N° 45/2013(Setor de Estudo: Filosofia).

A decisão foi tomada em virtude da publicação da Medida Provisória Nº 614, de 14 de maio de 2013, que altera a Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, autorizando as Instituições Federais de Ensino Superior a solicitarem o requisito de doutoramento para Concursos Públicos para provimento efetivo de vagas da carreira de magistério superior. Além disso, a política de pessoal docente da Unilab vem privilegiando a contração de professores com nível de Doutorado, sendo 100% do seu quadro efetivo formado por doutores. Assim, visando os interesses institucionais e o desenvolvimento pleno do Ensino, da Pesquisa e da Extensão, a Reitoria revogou os editais em pauta.

Informamos ainda que não houve modificação dos editais, conforme prevê a Medida Provisória, e sim o cancelamento dos mesmos em virtude dos motivos já apresentados, atendendo solicitação do Instituto de Humanidades e Letras.

A portaria que anula os editais citados será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21), quando os novos editais também serão divulgados.