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PORTUGAL – País vai liderar projeto para reforço do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste

Data de publicação  14/03/2014, 09:33
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O projeto tem o valor global de 8,4 milhões de euros, sendo 7 milhões provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e os restantes 1,4 milhões de euros da cooperação portuguesa.

O acordo de execução do projeto foi assinado no final da reunião que reuniu, em Luanda, os Ordenadores Nacionais PALOP-TL/UE, pelo vice-presidente do Instituto Camões, Paulo Nascimento, e pelo Diretor-Geral para a Cooperação e Desenvolvimento – EuropeAid, da Comissão Europeia, Fernando Frutuoso de Melo. PALOP são os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

O objetivo central deste projeto é melhorar as capacidades humanas e institucionais nos países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-Leste, e visar a prevenção e combate ao tráfico de drogas, assim como a corrupção. “São crimes graves que constituem um obstáculo importante à consolidação do Estado de Direito. O projeto visa ainda racionalizar e reforçar os sistemas judiciais nacionais com vista à sua harmonização regional entre os referidos países”, disse à Lusa fonte da Delegação em Luanda da União Europeia.

O Instituto Camões foi a instituição a quem foi delegada a execução do projeto, em parceria com as instituições governamentais dos PALOP e Timor-Leste. Em declarações à Lusa, Paulo Nascimento, que representou Portugal na reunião, disse que o Instituto Camões foi convidado para fazer a gestão de projetos financiados pela União Europeia.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, revelou que Portugal pode se candidatar a projetos de cooperação nos países africanos lusófonos e em Timor-Leste , que podem chegar a bilhões de euros. Luís Campos Ferreira disse que o orçamento comunitário 2014-2020 dispõe de bilhões de euros de verbas que podem beneficiar os tradicionais parceiros da cooperação portuguesa, que são os PALOP e Timor-Leste.

Fonte: Sapo TL com Lusa

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