O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Baciro Dja, entregou ao presidente José Mário Vaz a sua carta de demissão do cargo e afirmou que iria tirar as “ilações políticas” da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) .

À saída do palácio da presidência em Bissau, Baciro Dja disse aos jornalistas que entregou a sua demissão ao chefe de Estado, logo depois de tomar conhecimento da decisão do STJ que mandou anular o decreto presidencial que o havia nomeado primeiro-ministro no passado dia 20 de agosto.

Baciro Dja (Foto: Reprodução)

O acórdão dos juízes conselheiros do STJ fundamenta-se no fato de o presidente da República não ter consultado os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular (ANP) antes de nomear Baciro Dja. No acórdão, o STJ assegura, por outro lado, que essa auscultação não se trata de uma mera formalidade, mas sim de uma obrigação constitucional que o chefe de Estado deve cumprir. Os juízes conselheiros fundamentam ainda a ilegalidade da nomeação do novo primeiro-ministro no fato de ter sido feito fora do quadro partidário.

O chefe de Estado guineense deve revogar o decreto que nomeia Baciro Dja como primeiro-ministro e convidar o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), como vencedor das últimas eleições legislativas, a indicar outra figura para formar novo Governo.

Fonte: Deutsche Welle

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