Biotério da Unilab inicia suas atividades com a criação de Camundongos Swiss
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) dispõe de um novo equipamento, o Laboratório de Biotério. Esta unidade administrativa está ligada ao Instituto de Ciências da Saúde (ICS) e foi implantada na Unidade Acadêmica dos Palmares, em Acarape/CE, com a missão de reproduzir, criar e manter “Modelos Biológicos” para atender demandas de ensino e pesquisa da universidade, observando sempre os aspectos éticos da ciência em animais de laboratórios e as legislações pertinentes.
O processo de implantação do Biotério teve o apoio e o acompanhamento da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Proppg/Unilab), junto ao ICS, desde a etapa de aquisição das instalações físicas até a aquisição do mobiliário, como também na formação do Comitê de Ética em Experimentação Animal (CEEA/Unilab). Isso tudo seguindo as exigências e diretrizes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
Segundo Albanise Barbosa, pró-reitora da Proppg, “a implantação do Biotério é fundamental para o credenciamento institucional, para a realização de atividades com animais em ensino ou pesquisa junto ao Concea, além da institucionalização do CEEA”.
O Comitê de Ética em Experimentação Animal (CEEA) é um órgão colegiado, interdisciplinar e independente, com caráter público, consultivo, deliberativo e educativo. Está vinculado à Proppg e se destina a fazer a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade de ensino, pesquisa e extensão que envolva o uso de animais não-humanos na Unilab. O CEEA é componente essencial para aprovação, controle e vigilância das atividades de criação, ensino e pesquisa científica com animais. Ele também garante o cumprimento das normas de controle da experimentação animal editadas pelo Concea.
Segundo a Resolução Normativa Concea nº 01/2010, qualquer instituição legalmente estabelecida em território nacional, que crie ou utilize animais para ensino ou pesquisa científica, deverá constituir Conselhos de Ética, chamados de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). É preciso requerer seu credenciamento junto a este Conselho, sendo um componente essencial para aprovação, controle e vigilância das atividades de criação, ensino e pesquisa científica com animais, bem como para garantir o cumprimento das normas de controle da experimentação animal editadas.
A unidade laboratorial da universidade é norteada por regras específicas, tais como: a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins científicos e didáticos (DBCA) e as normativas definidas pelo Concea.
Os princípios estabelecidos DBCA são orientações para pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, instituições, comissões de ética e todos os envolvidos no cuidado e manejo de animais para fins científicos ou didáticos.
O Biotério de Manutenção/Unilab, de acordo com a Resolução Normativa nº 03/2011 do Concea, é um local destinado à manutenção de animais para fins de ensino ou pesquisa científica, além de ser um espaço aberto ao funcionamento de atividades pedagógicas das disciplinas afins ao objeto de estudo, aprendizado e experimentação de atividades e projetos relativos ao desenvolvimento e aprimoramento intelectual e prático dos alunos das áreas da saúde.
A estrutura utiliza e adota os princípios éticos difundidos internacionalmente, segundo critérios do Internacional Council for Laboratory Animal Science (ICLAS) e do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), para nortear as boas práticas do bioterismo.
Conforme a coordenadora e responsável pelo projeto de implantação do Biotério da Unilab, Anelise Alves, médica veterinária vinculada ao ICS, a formação do Comitê de Ética em Experimentação Animal da Unilab e a implantação do Biotério são exigências do Concea para que a instituição possa fazer uso de animais em aulas práticas ou pesquisas, assim baseados nos critérios estabelecidos pela Lei Arouca (11.794/18), que regula a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional. A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
Os trâmites processuais quanto à regulamentação da Unilab junto ao Concea estão em andamento. Segundo Anelise Alves, a partir desta etapa finalizada, “o Biotério poderá fornecer os animais para experimentação e uso. Antes, todo projeto e plano de aula que necessitem do uso de qualquer animal devem ser analisados e aprovados pelo Comitê de Ética em Experimentação Animal da Unilab (CEEA)”, esclareceu a presidente do Comitê.
O Biotério da Unilab, assegurando o compromisso da comunidade científica mundial, segue os Princípios de Russell-Burch (1959) de Reduction, Replacement and Refinement (redução, substituição e refinamento) no uso de animais, conhecido como Princípio dos 3Rs. Estes princípios visam a reduzir o número de animais por procedimento experimental em um estudo, substituir o uso de animais sempre que possível e aprimorar métodos já descritos para minimizar o desconforto animal.
Atualmente, o laboratório dispõe de 30 animais, todos Camundongos Swiss (Mus musculus), que foram doados pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Os animais estão na fase pré-púbere, não estão em reprodução. Segundo a coordenação do Biotério, a ideia é, a princípio, ser um laboratório de criação e produção de camundongos.
Segundo a Coordenação de Orçamento da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), a fase de construção teve necessidade de reformas e adaptações, e a fase de aquisição de equipamentos necessários para a acomodação dos animais e descarte de resíduos, além da aquisição de maravalha (cama dos animais) e ração, insumos específicos às espécies, foram realizadas através de processos licitatórios e receberam investimentos de aproximadamente R$ 24 mil.
Biotério – Capacitação
Como forma de capacitação, a coordenação do Biotério/ICS realizou a capacitação para 30 estudantes interessados em Bioterismo, durante a última edição da Semana Universitária da Unilab, ocorrida entre 16 a 19 de outubro. O mini-curso de “Manejo de Animais de Laboratório – Pesquisa e Ensino”, com carga-horária de 4h/a, abordou os temas: Lei Arouca, Bem-Estar Animal, Micro e Macroambiente de um Biotério, Manejo e manipulação de roedores usados na pesquisa e foi ministrado pela médica-veterinária Anelise Alves.