A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) publicou a Portaria Reitoria nº 412, de 01 de outubro de 2020, em que, entre outros pontos, revoga os ofícios circulares nº 5/2020/Reitoria e nº 6/2020/Reitoria, que tinham suspendido provimento de servidores efetivos até que fosse analisada a disponibilidade orçamentária. Sendo assim, agora fica autorizada a contratação de servidores e a universidade poderá convocar técnico-administrativos em Educação e docentes que tiveram seu resultado homologado e que ainda estejam vigentes.

A princípio serão convocados 24 novos técnicos e posteriormente serão avaliadas possíveis convocações de novos professores ainda para este ano de 2020.

Em virtude de ações judiciais mapeadas pela Superintendência de Gestão de Pessoas para provimento de pessoal para o cargo de Professor do Magistério Superior, foi imprescindível e urgente estabelecer uma organização da distribuição atual de códigos de vagas da Unilab, sendo que a última atualização da distribuição desses códigos ocorreu pela Portaria Reitoria nº 441, de 21 de outubro de 2019.

Além disso, a nova portaria traz algumas novidades acerca de necessidade de fundamentação administrativa e acadêmica para realização de concursos públicos pelas Unidades Acadêmicas, cuja proposta é definir critérios mínimos para alocação de códigos de vagas e direcionar a dinâmica de ingresso de pessoal docente de maneira mais racionalizada.

Em decorrência dos procedimentos acima mencionados anteriormente, os eventuais editais para provimento de Professores do Magistério Superior que estejam em curso, ainda que estejam suspensos face ao período de pandemia, deverão ser revogados a fim de que as Unidades Acadêmicas observem as novas orientações dispostas na portaria.

Dos códigos de vagas

O artigo 1º da portaria dispõe que os códigos de vaga decorrentes de vacância por exoneração, demissão, redistribuição, falecimento, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, reprovação no estágio probatório e aprovações em concurso para professor titular na mesma unidade, originárias do Programa de restruturação e Expansão da Unilab (Reuni), serão realocadas para o Banco de Professor Equivalente do Magistério Superior da Unilab sob gerência da Superintendência de Gestão de Pessoas.

Todos os códigos de vagas ociosos serão desalocados das Unidades Acadêmicas para o Banco Professor-Equivalente do Magistério Superior da Unilab, cuja realocação poderá ocorrer nas hipóteses listadas na portaria, como cumprimento de ações judiciais; convocação de candidatos aprovados em concurso público para provimento de Professor do Magistério Superior da Unilab, com publicação dos classificados no Diário Oficial da União, até a data de publicação da portaria; e criação de cursos de graduação ou pós-graduação ou composição do quadro atual.

Motivação

Entre as motivações do documento está a necessidade de se estabelecer um critério de distribuição de vagas docentes que contemple os departamentos das respectivas Unidades Acadêmicas na medida de suas reais necessidades e que se constitua em elemento permanente de política de manutenção da atual força de trabalho docente na Universidade.

Outro ponto relevante é buscar eliminar as distorções de recursos humanos, objetivando racionalizar a distribuição para o ensino, pesquisa e extensão, pelo menos a curto e médio prazo, enquanto vedada a expansão do contingente docente.