A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) instituiu Grupo de Trabalho responsável por realizar estudos e análises para elaborar proposta de regulamentação do Programa de Gestão na universidade. O primeiro passo do GT é o questionário para levantamento de informações de servidores em trabalho remoto, pesquisa que vai auxiliar nos estudos.

O GT tem um prazo de 30 dias para elaboração de proposta de regulamentação do Programa de Gestão da Unilab, que será encaminhado à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP). A contribuição do GT anterior sobre o tema, realizado em 2019, será levada em consideração pelo atual grupo e está disponível no processo SEI nº 23282.402047/2020-42.

Durante a elaboração da proposta, o Grupo de Trabalho ficará à disposição da SGP para eventuais encontros que a superintendência julgar necessários para ajustes e adequação da proposta de regulamentação.

Após a entrega da proposta de regulamentação do Programa de Gestão na Unilab à Reitoria, a proposta passará por revisões, e, sendo aprovada, será encaminhada ao Ministério da Educação (MEC), nos termos da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020.

Entenda o que é o Programa de Gestão

O Programa de Gestão é um instrumento legal previsto na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, que visa a melhoria da eficiência da Administração Pública, com o caráter de adesão de servidores interessados (não obrigatório), mediante cumprimento de metas, desde que os resultados possam ser efetivamente mensurados (Decreto 1.590/1995).

O instrumento prevê o teletrabalho, que poderá ser executado parcial ou integralmente: parcialmente, realizado em dias presenciais e outros dias remotamente durante a jornada semanal; e integralmente, realizado de maneira totalmente remota durante a jornada semanal.