Foi publicada no Boletim de Serviço da Unilab, Edição nº 192, a Portaria Reitoria nº 033, de 4 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o estabelecimento da metodologia de trabalho e as diretrizes para revisão e consolidação dos atos normativos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

A norma interna visa cumprir, no âmbito da Unilab, as determinações estabelecidas no Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019 e alterações, cujo objeto é prever “uma ampla revisão de todas as normas hierarquicamente inferiores a decreto com o objetivo de revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos legais, reduzindo o estoque regulatório, eliminando normas obsoletas, reduzindo a complexidade dos processos, fortalecendo a segurança jurídica e, como consequência direta e mais importante – reduzindo o Custo Brasil.”

O decreto estabelece três etapas a serem realizadas: triagem, exame e revisão e consolidação. 

Na Unilab, as unidades administrativas e acadêmicas enviaram, até setembro de 2020, para o GT de Atos Normativos, a triagem de seus atos normativos editados sob sua competência. Porém, foi observado no trabalho anterior que algumas unidades não enviaram seu levantamento de atos internos. Por esse motivo, a Portaria Reitoria nº 033, de 4 de fevereiro de 2021, trouxe a possibilidade de essas unidades enviarem a triagem não realizada anteriormente, assim como as unidades que editaram novos atos que não foram enviados na última triagem.

Esse passo é importante, pois, em breve, serão realizadas as etapas de exame – sob responsabilidade do GT de Atos Normativos – e de revisão e consolidação, que ficarão sob responsabilidade dos dirigentes das unidades administrativas, acadêmicas e de colegiados, que detenham competência sobre a matéria.

Na etapa de exame, o Grupo de Trabalho dos Atos Normativos estabelecido pela Portaria Reitoria nº 043, de 11 de fevereiro de 2021, fará a análise dos atos normativos recebidos e encaminhará à Secretaria de Governança, Integridade e Transparência (SGIT) para organização e acompanhamento dos trabalhos, que por sua vez, direcionará a listagem dos atos normativos examinados para as unidades administrativas, acadêmicas e dirigentes de colegiados, que detenham competência sobre a matéria, para fins de revisão e consolidação.

O cronograma de execução das fases de triagem, exame e revisão e consolidação está Portaria Reitoria nº 033, de 4 de fevereiro de 2021.

Na página dos Atos Normativos Inferiores a Decreto está disponível a listagem dos atos normativos, enviados na primeira triagem que as unidades realizaram até setembro de 2020.

Os treinamentos para realização dos procedimentos para triagem, exame, revisão e consolidação foram disponibilizados nas páginas: Treinamentos e Orientações e Revisão e Consolidação dos Atos Normativos.

Treinamentos:

1º – Atos Normativos – Conceitos Gerais (Apresentação da Portaria nº 33/2021) – (clique aqui).

2º – Atos Normativos – Atribuições do Grupo de Trabalho dos Atos Normativos (indisponível no momento).

3º – Atos Normativos – Atribuições da Secretaria de Governança, Integridade e Transparência – SGIT – (clique aqui).

4º – Atos Normativos – Procedimentos para Triagem (1ª Parte) – (clique aqui).

5º – Atos Normativos – Procedimentos para Triagem (2ª Parte) – (clique aqui).

6º – Atos Normativos – Atribuições e procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos pelas unidades ou autoridades responsáveis (clique aqui).

Veja a lista das unidades que devem proceder com a triagem, revisão e consolidação:

Unidades Administrativas

Auditoria Interna, Corregedoria, Diretoria de Tecnologia da Informação, Diretoria do Campus dos Malês, Diretoria do Sistema de Bibliotecas da Unilab, Gabinete da Reitoria, Ouvidoria, Pró-Reitoria de Administração, Pró-Reitoria de Extensão, Arte e Cultura, Pró-Reitoria de Graduação, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Pró-Reitoria de Planejamento, Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis, Pró-Reitoria de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Institucional, Secretaria de Governança, Integridade e Transparência, Secretaria dos Órgãos de Deliberação Superior e Superintendência de Gestão de Pessoas

Unidades Acadêmicas 

(inclusive atos normativos produzidos por seus respectivos colegiados)

Instituto de Ciências da Saúde, Instituto de Ciências Exatas e da Natureza, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Instituto de Desenvolvimento Rural, Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Educação a Distância, Instituto de Humanidades, Instituto de Humanidades e Letras (Campus dos Malês), Instituto de Linguagens e Literaturas

Órgãos colegiados

Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, Conselho de Administração, Comitê de Ética em Pesquisa, Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, Comissão de Ética da Unilab, Comissão Própria de Avaliação, Comissão Permanente de Pessoal Docente, Comissão Interna de Supervisão da Carreira de Técnicos-Administrativos em Educação. 

E, outros colegiados não abrangidos acima que tenham produzido atos normativos.