A  Equipe de Saúde do Campus dos Malês, em São Francisco do Conde, na Bahia, apresenta orientações sobre a Perícia Oficial em Saúde.

Conforme o Decreto nº 6.833/2009:

– Atestados: documento legal e legível do médico ou cirurgião-dentista. Serve para justificativa de faltas ao trabalho.

– Para o Servidor: 1. O atestado deve ser enviado para o e-mail do local de trabalho – Campus dos Malês/BA (periciasfc@unilab.deu.br). 2. Abrir no SEI a solicitação de solicitação de perícia para cuidar da própria saúde. 3. Preencher o documento com dados da solicitação. 4. Assinar e enviar para chefia direta, a mesma deverá da ciência e assinar o documento e enviar para a perícia em saúde do Campus lotado.

Tutorial para solicitação de perícia oficial em saúde no SEI.

– Para os Dependentes ou Familiares: 1. Atestado (declaração) de comparecimento para acompanhar pessoas da família ou dependentes. 2. O atestado deve ser enviado para o e-mail do local de trabalho – Campus dos Malês (periciasfc@unilab.deu.br). 3. Atestado (declaração) deverá ter os dados do familiar, o CID da doença, dados do servidor que está acompanhando. 4. Abrir no SEI a solicitação de solicitação de perícia para cuidar da própria saúde. 4. Preencher o documento com dados da solicitação. 5. Assinar e enviar para chefia direta, a mesma deverá da ciência e assinar o documento e enviar para a perícia em saúde do Campus lotado.

Entre outras orientações, a equipe destaca que, todos os documentos que forem enviados para perícia deverão ter:

1. Dados do profissional em saúde que emitiu o documento legal: CID, CRM, CRO, data, assinatura, carimbo legíveis.
2. A marcação da perícia singular ou junta médica devera ser de acordo a cada solicitação em específico.
3. Os documentos originais deverão ser encaminhados em envelope lacrado, contendo informações na parte externa: Setor de Perícia Oficial em Saúde; Nome do servidor.

Confira outras orientações importantes

Tutorial para solicitação de perícia oficial em saúde no SEI.

Informativo sobre licenças para tratamento de saúde.

SGP torna público orientações básicas sobre atestados médicos e perícias oficiais.