Adriana Gonçalves, SGIT, presidiu o grupo responsável pela implantação do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal – e-Agendas na Unilab.

Com a edição do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro 2021, a Controladoria-Geral da União (CGU) disciplinou a divulgação de agenda de compromissos por agentes públicos federais. O decreto também dispôs sobre a participação em audiências, a concessão de hospitalidades por agente privado e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas). A fim de atender esta demanda, foi realizado no último dia 15 de setembro, na sala de videoconferência, no Campus da Liberdade, um curso de capacitação sobre o uso do sistema e-Agendas.

A capacitação foi ofertada aos “Agentes Públicos Obrigados”, que conforme o Decreto, na Unilab são os ocupantes dos cargos de CD/01 e CD/02, bem como para os seus substitutos legais.  O treinamento foi uma das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho designado pela Portaria Reitoria/Unilab nº 153, de 16 de maio de 2022, responsável pela implantação do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal – e-Agendas na Unilab.

Segundo a Vice-Reitora, Cláudia Carioca, que participou do treinamento, “O e-Agendas é uma ferramenta que nos auxiliará a concretizar uma das metas desta Gestão que é alavancar a integridade e a transparência da Unilab, começando, claro, pela publicização dos compromissos das chefias, para mostrar à comunidade unilabiana que interlocuções estão sendo feitas e com quem estão sendo feitas. ”

Cláudia Carioca: “O e-Agendas é uma ferramenta que nos auxiliará a concretizar uma das metas desta Gestão que é alavancar a integridade e a transparência da Unilab”.

O novo sistema, que será de uso obrigatório pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a funcionar a partir de 9 de outubro de 2022, permitindo o registro e a divulgação, de forma padronizada e integrada, das Agendas de Compromissos Públicos de autoridades. Ocorrerão ainda, nas próximas semanas, os treinamentos dos administradores institucionais e dos assistentes técnicos, este último será responsável pela edição das agendas dos Agentes Públicos Obrigados.

Além do uso do sistema, os gestores também receberam orientações quanto ao recebimento de presentes, brindes e hospitalidades.

A transparência de agendas tem por objetivo maior fortalecer as ações de integridade no âmbito do Poder Executivo Federal, na medida em que proporciona maior transparência às relações de representação privada de interesses que ocorrem no relacionamento do Governo Federal com o mercado e com os diversos segmentos da sociedade, destinatária final das políticas públicas.

Desta forma, a implementação da “Transparência de Agendas” propiciará avanços na prevenção ao conflito de interesses, no controle social, na promoção da ética e dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da publicidade na Administração Pública.

A capacitação foi ofertada aos “Agentes Públicos Obrigados”, que conforme o Decreto, na Unilab são os ocupantes dos cargos de CD/01 e CD/02, bem como para os seus substitutos legais

Membros da Comissão que apresentaram o treinamento:

Adriana Goncalves

João Felipe Rodrigues do Nascimento

Marcus Vinnicius Soares Dias

Servidores que participaram da capacitação

Antônio Célio Ferreira dos Santos

Carlos Henrique Lopes Pinheiro

Claudia Ramos Carioca

Jonh Wesley Lopes da Silva

Rosalina Semedo de Andrade Tavares

Matheus Dantas Madeira Pontes

Joab Venâncio da Silva

Sabi Yari Moise Bandiri