O projeto Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) iniciou um debate junto à Pró-Reitoria de Extensão, Arte e Cultura (Proex), por meio da Divisão de Alimentação e Nutrição (Dan), vinculada a Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae), a partir de 2019, para que fosse efetivado na Unilab o Decreto nº 8.473/2015, que estabeleceu, no âmbito da administração pública federal, um percentual mínimo (30%) dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios para que sejam destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326/2006 (Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais).

A referida lei (Lei nº 11.326/2006) estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Assim, a partir de setembro de 2022, por meio da empresa prestadora de serviço de fornecimento de refeições prontas (contratada pelo Edital Licitação, processo nº 23282.000943/2022-32), começou a incorporação dos produtos oriundos da agricultura familiar nas refeições servidas na instituição. Os produtos agrícolas são: leite pasteurizado, o queijo coalho, a farinha de mandioca e polpas de frutas.

Os agricultores familiares beneficiados com a decisão são de diversos locais do Estado do Ceará (CE), sendo os responsáveis pela produção de leite e queijo a Cooperativa Regional dos Assentados e Assentadas da Reforma Agrária do Sertão Central (Cooperasc), localizados no Assentamento Nova Canaã, em Quixeramobim/CE; a farinha de mandioca é fornecida pela Cooperativa Regional dos Assentados (as) da Região Litoral Norte (Coopranorte), localizada em Amontada/CE e as polpas são fornecidas pela Cooperativa regional de produção agroindustrial Luiz Carlos (Coopalc), oriunda de Chorozinho/CE, no Assentamento Zé Lourenço, mas que conta com agricultores assentados dos municípios de Ocara, Russas, Jaguaribe, Itarema e Chorozinho, todos no estado do Ceará.

Segundo a coordenação do Projeto de Fortalecimento do Ensino, Pesquisa e Extensão para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Consan), o Movimento dos Agricultores e Agricultoras sem Terra (MST) é uma das mais importantes organizações do campo brasileiro e da américa do sul e sua participação como fornecedora dos Restaurantes Universitários (RUs), consiste num importante avanço no sentido da integração da universidade com o seu território.

Outras informações pelo e-mail: (projeto.consan@unilab.edu.br), Instagram (@muconsan_cplp) e Portal de Segurança Alimentar da CPLP.

Sobre o Consan/CPLP/Unilab

Sob a coordenação da professora do Instituto de Desenvolvimento de Rural (IDR), Jaqueline Sgarbi Santos, o Projeto de Fortalecimento do Ensino, Pesquisa e Extensão para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Consan) na CPLP/Unilab, vinculado à Pró-reitoria de Relações Institucionais e Internacionais (Prointer/Unilab), é aberto ao público interessado no tema Segurança Alimentar e visa promover a consolidação de uma rede de Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP, além de fomentar o debate e a promoção de ações de segurança alimentar nas comunidades do entorno da universidade, nos campi do Ceará e da Bahia. Conta com o apoio da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC). Está inserido no Mecanismo de Facilitação da Participação das Universidades no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (MU-CONSAN/CPLP).