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Inscreva-se, de 29/5 a 5/6, no Curso Formativo de Heteroidentificação

Data de publicação  25/05/2023, 13:00
Postagem Atualizada há 10 meses
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Estarão abertas, de 29 de maio a 5 de junho, as inscrições para o Curso Formativo de Heteroidentificação, que terá duração de 30 horas e ocorrerá em formato híbrido (virtual e presencial), nos campi da Unilab no Ceará e Bahia. Inscreva-se neste formulário e veja também o conteúdo programático do curso.

O curso ocorre nas seguintes datas: 12, 15 e 20 de junho, das 13h às 17h, no formato remoto; e, no modo presencial, nos dias 22, 27 e 28 de junho, para servidores lotados na Bahia, e 22, 27 e 29 de junho para servidores lotados no Ceará.

Ao término do curso, os servidores formados poderão integrar a Comissão Permanente de Verificação e Validação de Autodeclaração (CVVA) e atuar como membros das bancas de verificação e validação da autodeclaração (heteroidentificação).

A formação está a cargo do Serviço de Promoção da Igualdade (SEPIR/CDHAA/Propae) e da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), em cumprimento aos objetivos do Programa de Ações Afirmativas da Unilab (Resolução Consuni/Unilab Nº 40, de 20 de agosto de 2021).

Como ocorre a heteroidentificação?

A heteroidentificação é a verificação complementar, por terceiros, da condição autodeclarada pelo candidato no ato da inscrição em processos seletivos, a fim de evitar incongruências e fraudes no uso das vagas reservadas para o grupo social previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10) e leis de cotas raciais (12.711/12 e 12.990/2014).

Na Unilab, o candidato em processos seletivos (graduação, pós-graduação e concursos para servidores) autodeclarado negro (preto ou pardo) deve participar, obrigatoriamente, do procedimento de heteroidentificação.

Assim, é necessário constituir bancas de heteroidentificação, formadas por membros da Comissão de Verificação e Validação de Autodeclaração (CVVA), vinculada ao Serviço de Promoção da Igualdade Racial (Sepir/CDHAA/Propae) e instituída em portaria da Reitoria.

A composição das bancas atende aos critérios determinados pela Portaria Normativa 04/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, entre eles, que os membros da banca tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

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