Um ciclo de debate intitulado Tributação Justa, Reparação Histórica acontece nos dias 11 a 13 de julho, no canal da TV Contag no YouTube e canais de entidades parceiras.  O evento dialoga com o momento atual do país e foca nas propostas de Reforma Tributária atualmente em pauta no Congresso Nacional, trazendo para o debate questões econômicas, sociológicas e tributárias, na perspectiva da reparação histórica da população negra. Esse ciclo de debates é uma construção coletiva feita pelo projeto de extensão Lélia Gonzalez Presente!, do Grupo Diálogos de Extensão e Pesquisas Interdisciplinares, e do Grupo de Pesquisa Sociedade Governo e Administração Pública, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em parceria com diversas organizações sociais que atuam no campo da pesquisa das desigualdades raciais e sociais e advocacy.

As inscrições para o evento podem ser feitas por meio de preenchimento e envio de formulário eletrônico, que encontra-se neste link. Haverá certificação para cada mesa de debate. Entre os convidados, marcam no ciclo de debates as deputadas federais Dandara Tonantzin (PT/MG), Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Reginete Bispo (PT/RS), o senador Paulo Paim (PT/RS) e a docente da Unilab Eliane Barbosa, representando o Ministério da Igualdade Racial, além de importantes nomes como Diva Moreira, Aristides Veras, Hélio Santos, Matilde Ribeiro e Vilma Reis.

O  ciclo de debates virtuais Tributação Justa, Reparação Histórica visa fortalecer a discussão acerca da justiça fiscal e dos efeitos da tributação para a população negra e a classe trabalhadora; analisar a relação entre as injustiças tributárias geradas pelos tributos indiretos; e, ainda, avaliar a continuidade, por meio da tributação injusta, da exploração e expropriação da parcela negra da sociedade, abrindo caminhos para uma discussão mais ampla acerca da necessidade de reparação para essa parcela da população. As discussões travadas no ciclo de debates serão organizadas e publicadas em um livro.

“O projeto Tributação Justa, Reparação Histórica se fundamenta em ideais amplos como democracia, justiça social e econômica, justiça fiscal e reparação histórica. Busca contribuir tanto para a construção de um sistema tributário justo, com caráter redistributivo, como para influenciar a agenda governamental de modo que uma parcela maior dos gastos públicos seja voltada para a política social. Compreendemos que o povo brasileiro é a parte mais afetada pela política tributária e que, apesar disso, não é envolvido nas discussões das políticas públicas estruturantes. Isto é mais grave quando se trata das decisões sobre o sistema tributário nacional e das reformas que nesse âmbito se fazem necessárias”, afirma a professora da Unilab Eliane Barbosa da Conceição, mediadora do debate desse projeto e representante do Ministério da Igualdade Racial. “Acreditamos que a Academia não pode se calar ante a questões sociais tão relevantes”, destaca Conceição.

No evento, os convidados serão divididos em três grupos: acadêmicos ou ativistas especialistas em tributos; acadêmicos e ativistas especialistas em reparação social; e ativistas sociais negros. O ciclo de debates é uma realização do Grupo de Pesquisa e Extensão Lélia Gonzales Presente (Unilab), da Plataforma Justa (SP), CEJEDR, Reafro, a Oxfam Brasil (SP), da PUC (SP) e Contag. O evento tem apoio do IBD (SP), grupo Diálogos de Extensão e Pesquisas Interdisciplinares (Unilab) e UNEafro (SP).

Reforma do sistema tributário e medidas reparatórias

A docente da Unilab Eliane Barbosa da Conceição defende em textos sobre o tema que a reforma do sistema tributário nacional pode dar ocasião para que se implementem medidas reparatórias em favor da população negra, que sofre com uma pesada carga tributária e arca com obrigações econômicas na manutenção do Estado brasileiro sem, no entanto, conseguir gozar dos seus direitos.

“Compreendemos que um Estado que historicamente explorou, perseguiu e abandonou o povo negro não deve impor a essa parcela da população tratamento tributário semelhante àquele imposto aos que sempre se beneficiaram da ação estatal”, aponta a professora. Nesse contexto de reparação histórica, os grupos mais favorecidos pelo arranjo político-jurídico e econômico do país seriam os principais responsáveis pelo pagamento dos tributos. Conceição defende que essa posição se apoia em três pilares argumentativos: justiça econômica, populações desumanizadas e desamparo estatal.

Confira a programação: