Nota Oficial

Como é do conhecimento da comunidade acadêmica da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), a gestão superior da universidade não mediu esforços nas tratativas para resolver a situação de estado emergencial sofrida pelos alunos dos campus dos Malês. Primeiro mandou os pró-reitores da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan) e Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae) para pessoalmente representar a gestão. Enquanto o Reitor, negociou diretamente com o Ministério da Educação (MEC) os recursos necessários para que fosse disponibilizado o Auxílio Emergencial, no qual os alunos receberam uma primeira parcela.

A continuidade do auxílio depende de dois fatores: inexistência de contrato com uma empresa que forneça as refeições e ou limitação orçamentária.

Vale observar que o contrato do Restaurante Universitário (RU) do Campus dos Malês, na Bahia, é de responsabilidade da gestão do campus, a qual sabendo disso abriu dois processos licitatórios, sendo um emergencial e outro tradicional, conforme manda a legislação brasileira.

Dito isto, constatou-se que foi enviado um Despacho pela Divisão de Administração de Malês (Doc. SEI nº 0777207) à Direção do Campus, no dia 28/09/2023, no qual solicitava-se aprovação do novo Termo de Referência e Autorização para que fosse solicitada a emissão de Nota de Empenho para a contratação. Informava, ainda, que a futura Contratada havia solicitado prazo de até 10 (dez) dias para iniciar as atividades, sendo este prazo suficiente para que o serviço se iniciasse até o dia 13/10/2023. Para isto, portanto, era necessário que o empenho e a assinatura de contrato por parte da direção do campus ocorressem até o dia 03/10/2023.

Havia portanto a expectativa de que as refeições fossem oferecidas a partir do dia 13/10/2023. Solicitamos assim, informações à Direção do campus dos Malês sobre a partir de quando as refeições seriam oferecidas e recebemos ontem, dia 10/10/20223, da Divisão de Administração (Malês), no despacho nº 0785729, que a empresa vencedora ONIX SERVIÇOS E COMERCIOS ALIMENTÍCIOS LTDA 0785728, acordaram com a gestão do campus a previsão para início da prestação do serviço de fornecimento de refeições é 30 de outubro de 2023.

Diante disso, a Propae/Unilab estará abrindo hoje (quarta-feira, dia 11), processo para pagamento proporcional considerando o prazo acima especificado e enviando a Proplan/Unilab para que sejam disponibilizados os recursos nas contas dos alunos.

Para efeito de esclarecimentos e transparência, vale destacar que do valor solicitado, junto a SESU/MEC, de R$ 1.593.900,00 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil e novecentos reais), nos foi informado pelo MEC que poderia se comprometer dadas as restrições de crédito e limite orçamentário com parte do valor solicitado e que até a presente data, ainda não foi remanejado para a universidade. O MEC protocolou junto ao Ministério do Planejamento  e Orçamento o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Espera-se que este recurso chegue aos cofres da universidade até início do mês de novembro.

Até que o recursos cheguem, a universidade está utilizando dos recursos próprios entendendo que a situação é muito grave e que merece atenção especial. Mas, considerando os compromissos já assumidos e demandas previstas pela universidade, só termos como nos comprometer com o pagamento de Auxílio Emergencial para o Campus dos Malês, somente até o dia 29 de outubro e espera-se que, com o início da prestação do serviço, a situação de saúde alimentar seja resolvida.

Continuamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e o reitor da Unilab, professor Roque Albuquerque , continuará em tratativas junto ao MEC, para resolver também outros problemas apontados pelo campus.

Atenciosamente,

Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças e Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis