Na sua última sessão programada para o ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), prevendo para a Unilab um montante de R$ 188.771.600,00. Este valor é superior ao alocado em 2023. No entanto, ao considerar as despesas discricionárias (excluindo as obrigatórias, como pessoal e benefícios), houve uma redução de -3.415.545,00. Isso terá um impacto significativo na qualidade dos serviços prestados pela universidade, resultando na não execução de várias demandas planejadas no Plano Anual de Contratações de 2024.

O impacto negativo não é tão grave devido aos esforços da Gestão Superior em obter emendas junto aos parlamentares, totalizando R$ 7.100.000,00. A redução de -3.415.545,00 nos custos pode ser explicada pelo critério utilizado na distribuição dos recursos autorizados, que é realizado por meio da partição da “Matriz OCC”. Essa distribuição é calculada com base nos dados do INEP (Censo 2022) e da Capes, levando em conta 14 anos para novos cursos e o Fator Amazônia, conforme decisão do Pleno da ANDIFES. O percentual final de participação de cada instituição é determinado pela equação definida no modelo da matriz.

É importante ressaltar que a Matriz é um modelo matemático e não se relaciona diretamente com valores ou ações orçamentárias. Os índices são calculados sem considerar o limite total das IFes, e o valor recebido por cada instituição é amplamente influenciado por fatores como o número de alunos matriculados e a evasão.

No caso da Unilab, esses indicadores têm apresentado uma constante redução, resultando no aumento do custo equivalente por aluno. Em 2022, a instituição ocupava o primeiro lugar no ranking de maior custo, o que consequentemente levou à diminuição dos recursos destinados à instituição.

Considerando o PAC 2024, a universidade precisaria de pelo menos mais R$ 13.500.000,00 para atender às demandas essenciais e realizar contratações necessárias para o seu custeio. Além disso, são necessários investimentos de R$ 22.000.000,00 para retomar as obras paralisadas no campus dos Malês e na sede, bem como para a aquisição de materiais de expediente e laboratoriais planejados.

Acredita-se que parte dos recursos para investimentos virá do Plano de Aceleração de Crescimento do governo federal. No entanto, é extremamente necessário que o Governo reconsidere os valores necessários para o custeio, a fim de que possamos continuar oferecendo serviços de qualidade à comunidade acadêmica.

Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan)

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