A Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) participou, nesta terça-feira (27/05), em Brasília/DF, de uma reunião convocada pelo Ministério da Educação (MEC) com reitores e reitoras das universidades e institutos federais.

Durante o encontro, o ministro Camilo Santana anunciou medidas importantes para o alívio da situação orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Entre elas, destaca-se a regularização dos repasses financeiros referentes ao período de janeiro a maio deste ano, que somavam cerca de R$ 400 milhões retidos no âmbito da IFES.

Além disso, foi informado que, a partir de junho, será retomado o regime de liberação de limite orçamentário mensal em 1/12 avos, substituindo a medida de restrição imposta desde o Decreto n° 12.448 de 30 de abril de 2025, que limitava o uso do orçamento a apenas 1/18 do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Essa mudança representa um avanço na previsibilidade e na capacidade de planejamento das instituições.

Embora as medidas representem um importante alívio, os efeitos dessas medidas são limitados e não resolvem, de forma definitiva, os desafios orçamentários da Unilab. É importante destacar que, apesar do alívio, a Universidade ainda enfrenta desafios significativos no que diz respeito à sustentabilidade orçamentária necessária para cumprir sua missão institucional. O funcionamento adequado das atividades acadêmicas, administrativas e, sobretudo, das políticas de assistência, exige recursos orçamentários compatíveis com o papel estratégico da Unilab no desenvolvimento regional e na integração com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Seguiremos firmes na luta por uma alocação orçamentária que minimize os impactos nas atividades desta Universidade e reconheça a complexidade e a relevância de nossa atuação.

Reiteramos nosso compromisso com a comunidade acadêmica da Unilab e, seguimos atuando junto ao MEC, à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e às demais IFES, em busca por recursos adicionais que assegurem o pleno funcionamento da nossa instituição e a continuidade da missão que nos foi confiada: formar cidadãos e cidadãs com excelência acadêmica, científica e humanista, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e dos países da CPLP. Permanecemos também firmes no compromisso com a transparência, mantendo a comunidade informada sobre os desdobramentos orçamentários e as ações institucionais relacionadas ao tema.

Reitoria da Unilab