A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) informa à comunidade acadêmica que, por meio da Portaria GM/MPO nº 177, de 26 de junho de 2025, foi realizada a recomposição orçamentária no valor de R$ 2.024.032,00. Esse montante equipara os valores originalmente previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 aos efetivamente sancionados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do mesmo ano.

Contudo, cumpre esclarecer que essa recomposição, embora relevante, ainda é insuficiente para cobrir integralmente o programa de despesas da Unilab para o exercício vigente. Além disso, mesmo nos casos em que há crédito orçamentário disponível, sua utilização é limitada pela liberação mensal de apenas 1/12 (um doze avos) do total previsto. Esse modelo de execução orçamentária impõe sérias restrições ao planejamento financeiro da instituição e compromete a gestão eficiente dos recursos.

Ressaltamos que as obras em andamento integram o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e contam com recursos garantidos por Termos de Execução Descentralizada (TED) firmados com o Ministério da Educação (MEC). No entanto, tais recursos destinam-se exclusivamente à execução das obras, não contemplando despesas de manutenção e funcionamento dos novos espaços físicos.

Diante desse cenário, a Reitoria da Unilab já encaminhou diversos ofícios à Secretaria de Educação Superior (SESU/MEC), alertando sobre a insuficiência orçamentária para custear tanto o funcionamento adequado da Universidade (especialmente com a incorporação de novos espaços) quanto às ações de assistência estudantil, fundamentais para garantir condições mínimas de permanência e bem-estar dos estudantes.

Destacamos, ainda, que está em curso a atuação da Comissão Gestora do Plano de Equilíbrio Orçamentário, responsável por apresentar dados e cenários à gestão superior e ao Conselho Administrativo, subsidiando a tomada de decisões estratégicas que visem ao equilíbrio das contas institucionais, considerando os créditos efetivamente recebidos.

Em decorrência das restrições orçamentárias estabelecidas pelo Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025 – ainda que parcialmente atenuadas posteriormente pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025 – a Universidade tem adotado medidas de contingenciamento e racionalização de despesas operacionais, entre as quais destacam-se:

● Redimensionamento de equipes vinculadas a serviços operacionais;
● Limitação da capacidade de atendimento a demandas relacionadas a transporte e infraestrutura predial;
● Contingenciamento no fornecimento de materiais de limpeza e itens de almoxarifado;
● Restrição na concessão de diárias e passagens.

Reiteramos o compromisso da gestão superior da Unilab com a transparência e a busca constante por soluções que garantam o pleno funcionamento da instituição. Seguimos envidando esforços junto aos órgãos competentes para viabilizar a suplementação orçamentária necessária e assegurar a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas com qualidade e eficiência.

Reitoria

Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan)
Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura (Proadi)