A Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis informa sobre publicação de edital 05/2026 Propae Unilab de Seleção Pública para ingresso de estudantes indígenas e quilombolas no Programa de Bolsa Permanência do Ministério da Educação (PBP/MEC), mediante ocupação de vagas de reposição (fluxo contínuo) e de eventuais novas vagas disponibilizadas para o PBP no âmbito da Unilab ao longo do período letivo 2026.1.

O público alvo são estudantes indígenas ou quilombolas com matrícula ativa em curso de graduação presencial da Unilab e em componentes disciplinares no semestre letivo 2026.1. As bolsas terão valor de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

Requisitos para os (as) candidatos (as)
Somente será admitida a inscrição de candidatos(as) que atendam, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I – Comprovar a condição de estudante indígena ou quilombola, e ter seu o pertencimento étnico reconhecido pelas suas respectivas lideranças;
II – Estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial da Unilab, com Status no SIGAA “ATIVO” ou “FORMANDO”;
III – Haver realizado cadastro no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) – http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso – e anexado os seguintes documentos:
a) Autodeclaração do candidato estudante indígena ou Autodeclaração do candidato estudante quilombola;
b) Declaração de Pertencimento Étnico para estudante indígena (anexo II) ou Declaração de Pertencimento Étnico para estudante quilombola, assinadas por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
c) Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena ou Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência em comunidade indígena assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
d) Certidão Bolsa Permanência, emitida pela Fundação Cultural Palmares, constando o nome da Comunidade, município e estado do estudante ou comprovante de residência em comunidade quilombola ou Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência em comunidade quilombola assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
e) Termo de compromisso do bolsista indígena ou quilombola.
IV – Não ter concluído curso superior.

Para este Edital, inscrição é o procedimento de cadastro no SISBP (Sistema de Gerenciamento de Bolsas). Para realizar o cadastro no SISBP, o/a discente deve entrar no http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso e criar senha para solicitar acesso ao site.

Após criar senha para solicitar o acesso no sistema, o/a estudante deverá preencher completamente o questionário sócio econômico e cultural e anexar nos campos especificados no sistema a documentação exigida.No preenchimento do questionário socioeconômico e cultural no SISPB, o/a estudante deverá preencher a etnia a que pertence e indicar a agência bancária do Banco do Brasil, na qual deseja receber a primeira parcela da bolsa.

Cronograma