A  Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em parceria com Instituto Maria da Penha e com apoio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), lança edital para o Curso Maria da Penha de Educação em Direitos Humanos nas Escolas. 

A iniciativa integra o Projeto Maria da Penha de Educação em Direitos Humanos nas Redes de Educação Básica, com o objetivo de fortalecer a educação para a igualdade de gênero e o protagonismo de meninas e mulheres, promovendo ações permanentes contra a violência e o reconhecimento da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) nos sistemas de ensino de educação básica.

O curso EaD (Educação a Distância), gratuito e de abrangência nacional, visa formar professoras e professores da rede pública como agentes multiplicadores de uma cultura de paz, igualdade de gênero e prevenção da violência doméstica e familiar. Os participantes serão capacitados para identificar situações de violência, acionar proteções institucionais e atuar pedagogicamente com base na Educação em Direitos Humanos.

Com carga horária de 180 horas,  o curso terá duração de 6 meses, e a certificação será emitida pela Unilab para cursistas com aproveitamento mínimo de 75% e frequência mínima de 75%. No total, são disponibilizadas 270 vagas, sendo 10 por UF (estados + DF), respeitado as proporções: 50% para a ampla concorrência; 30% reservadas para candidatos(as) pertencentes a grupos historicamente sub-representados – pessoas negras: pretas e pardas; pessoas indígenas; pessoas quilombolas; pessoas transgêneras e travestis; pessoas com deficiência (PcD) – e 20% de vagas destinadas a candidatos(as) sem formação comprovada na área de Gênero ou Educação para os Direitos Humanos (Profissional Sem Formação – PSF).

As inscrições ocorrem de  13 de maio a 13 de junho de 2026, e interessados devem acessar o edital 11/2026 neste link, e realizar as inscrição por meio formulário eletrônico neste link.

O curso é ofertado pela Unilab, por meio do Centro Interdisciplinar de Estudos de Gênero – Cieg Dandara, do Instituto de Humanidades – IH, Instituto de Educação a Distância – Iead, em parceria com o Instituto Maria da Penha – IMP e apoio da SECADI/MEC, no âmbito do Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica – Renafor.

Curso Maria da Penha de Educação em Direitos Humanos nas Escolas

O curso, previsto para iniciar em 24 de junho de 2026, é composto pelos cinco (5) módulos temáticos: Modalidade a Distância e Ambiente Virtual de Aprendizagem; Gênero e Interseccionalidades: conhecimentos e desafios educacionais no contexto contemporâneo; Educação Gênero e Políticas Públicas; Movimentos Feministas e Participação Política das Mulheres; Mulheres na Literatura, Ciência e Educação; Violência de Gênero e Interseccionalidades; Masculinidades Positivas na Prevenção da Violência de Gênero; Práticas Pedagógicas Info-Juvenis (Lúdicas) de Prevenção à Violência de Gênero. O projeto engloba ainda a implementação e promoção das Prateleiras Maria da Penha e Clubes de Leitura nas escolas brasileiras, além da identificação, difusão e intercâmbio de boas práticas em Educação para a Igualdade de Gênero.

Contexto: duas décadas da Lei Maria da Penha e Violência nas Escolas 

O Projeto Maria da Penha de Educação em Direitos Humanos nas Redes de Educação Básica integra-se às iniciativas do governo federal de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres na escola.  

Nesta direção, destaca-se a relevância da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 20 anos de vigência. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi assim denominada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que fez história quando decidiu, há mais de 40 anos, lutar para ver seu agressor condenado. A Lei traz, ao longo de seus 46 artigos, uma nova perspectiva para as mulheres brasileiras no que diz respeito ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e contempla uma série de mecanismos que garantem a integridade física e mental das mulheres em situação de vulnerabilidade. 

No entanto, após duas décadas da promulgação da lei, observa-se que ainda persiste a realidade da violência e dos crimes praticados contra as mulheres e meninas em nosso país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil entre os anos de 2015 e 2023. Segundo o relatório, o número de feminicídios no país cresceu 1,4% entre 2022 e 2023 e atingiu a marca de 1.463 vítimas no ano passado, indicando que mais de quatro mulheres foram vitimadas a cada dia. 

A pesquisa aponta que esse é o maior número da série histórica iniciada pelo FBSP em 2015, quando entrou em vigor a Lei 3.104/15, que tipifica o feminicídio. A legislação vigente qualifica o feminicídio como um crime que decorre de violência doméstica e familiar em razão da condição de sexo feminino, em razão de menosprezo à condição feminina e em razão de discriminação à condição feminina (FBSP, 2024). 

No que se refere à violência nas escolas, a 5ª edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2024 e publicada em 2026, mostra um cenário preocupante. Realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e com apoio do Ministério da Educação (MEC), o estudo entrevistou estudantes de 13 a 17 anos, das redes públicas (84,3%) e privada (15,7%),  do 7° ao 9° ano do Ensino Fundamental e do 1° ao 3° do Ensino Médio.

Para se ter uma ideia do contexto vivenciado na escola, 18,5% dos estudantes informaram ter passado por situação em que alguém o tocou, manipulou, beijou ou expôs partes do corpo contra a sua vontade alguma vez na vida. Esse tipo de violência foi mais reportado pelas meninas, visto que 26% delas passaram por essa situação de assédio alguma vez na vida. Esse percentual é mais que o dobro do registrado para os meninos (10,9%).

A pesquisa identificou ainda aumento do percentual de adolescentes vítimas de violência sexual. Entre os 1,1 milhão que relataram relação sexual forçada, a maioria tinha 13 anos ou menos quando sofreu a violência.

Resumo

O que: Curso  Maria da Penha de Educação em Direitos Humanos nas Escolas

Pública-alvo: professores e professoras da Educação Básica

Período de Inscrição:  de 13  de maio a  13 de junho  de 2026

Link edital: página de editais do IEAD

Formulário para inscrição: https://forms.gle/wV1RWhe3fcGC14q1A

Fonte: com informações do Instituto Maria da Penha