Secretaria de Governança, Integridade e Transparência divulga nova versão do Manual para Elaboração de Regimentos Internos da Unilab
A Secretaria de Governança, Integridade e Transparência (SGIT) disponibiliza a nova versão do Manual para Elaboração e Revisão de Regimentos Internos da Unilab.
O guia orienta as unidades acadêmicas e administrativas na criação e atualização de seus regimentos, garantindo padronização e segurança jurídica.
O material, revisado pela SGIT com o auxílio da Secretaria dos Órgãos de Deliberação Superior (SODS), aprovado pela Reitoria por meio da Portaria Nº 725/Reitoria/Unilab, de 11 de junho de 2026, altera a Portaria Reitoria/Unilab nº 682/2023, traz as seguintes atualizações:
- Inclusão de novos referenciais teóricos;
- Adequação do fluxo processual referente às responsabilidades de aprovação e homologação;
- Técnicas de redação atualizadas segundo o Decreto nº 12.002/2024;
- Prazo máximo e improrrogável de 180 dias para as unidades homologarem e publicarem seus regimentos.
O manual completo e as normativas que fundamentam a sua elaboração estão disponíveis para consulta e download na página oficial da SGIT.
Outras informações via e-mail: (sgit@unilab.edu.br).
