Conforme Portaria n° 333/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 17 de agosto de 2020, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) dispõe de novas alterações na estrutura administrativa da autarquia.

Em assuntos referentes à Governança, Integridade e Transparência Pública, no art. 6º, da referida documentação, foi instituída a Secretaria de Governança, Integridade e Transparência (SGIT), vinculado à Reitoria da Universidade da Unilab.

A SGIT é um órgão de assessoria direta ao Reitor, com natureza técnica, consultiva, responsável em propor ações e políticas institucionais sobre Governança, Riscos e Integridade ao Conselho Administrativo. Faz também o monitoramento das ações desempenhadas pelos órgãos de apoio a Integridade e gerencia a divulgação de ações de transparência pública da instituição, conforme esclarecimento do Pró-Reitor de Planejamento (Proplan), Célio dos Santos.

“A implantação destas mudanças faz parte da filosofia da administração do reitor pro tempore Roque do Nascimento Albuquerque na normatização da Unilab, visando aperfeiçoar os procedimentos necessários para melhorias na governança e transparência”, esclareceu o chefe de gabinete da Unilab, Joaquim Torres.

Diretrizes da SGIT

Sob a direção do Técnico-Administrativo em Educacão, Carlos Eduardo Barbosa, a equipe da secretaria pretende instituir a política de Governança da administração pública na Unilab, de acordo com o Decreto nº 9.203 de 2017. Com isso, busca-se: (1) Definir claramente as funções e o propósito da Unilab, bem como os resultados esperados para cidadãos; (2) Definir claramente as competências e as responsabilidades dos membros das instâncias superiores; (3) Ter e usar estruturas de aconselhamento, apoio e informação de boa qualidade; (4) Certificar-se de que um sistema eficaz de gestão de risco esteja em operação e (5) garantir a accountability.

Com ações e trabalhos desempenhados junto à comunidade acadêmica, corpo docente e servidores da Unilab, Barbosa acrescenta que a secretaria pretende “avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de melhores serviços para a sociedade”.

Enquanto isto, a gestão faz o manejo dos recursos colocados à disposição da organização e busca o alcance dos objetivos estabelecidos, a governança provê direcionamento, monitora e avalia a atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades da comunidade acadêmica.

“Fortalecer a confiança da sociedade na Unilab (confiança esta fundamental para legitimidade da atuação pública), buscar maior coordenação das iniciativas de aprimoramento institucional e estabelecer os patamares mínimos de governança”,  o esclareceu o secretário da SGIT.

Plano de Integridade da Unilab

O Plano de Integridade da Unilab foi aprovado pela Portaria GR nº 131/2019 e desenvolvido pelos membros do Comitê de Gestão da Integridade da instituição (Auditor Chefe, Ouvidor, Presidente da Comissão de Ética, Superintendente de Gestão de Pessoas (SGP) e Corregedor). Confira a matéria relacionada.

Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos (CGRC) e de Gestão da Integridade (CGI) da Unilab

Comitês que atuam interligados a outros órgãos de controle interno e externo da universidade para melhor execução dos trabalhos, atividades e planejamentos desenvolvidos pelas unidades de gestão, fiscalização, execução e corpo docente. Matéria relacionada.

A criação da SGIT faz parte da Portaria Nº 333, de 13 de agosto de 2020, que trouxe outras mudanças significativas na estrutura administrativa da Unilab.