O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) aprovou, em 4 de dezembro, o Estatuto revisado da instituição, que três dias depois foi remetido, via SEI, à Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC). Já no último dia 16, o reitor pro tempore da Unilab, Roque Albuquerque, entregou simbolicamente o Estatuto aprovado na Sesu/MEC e reforçou o pedido de que o documento seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda no exercício de 2020, até 31 de dezembro.

Uma vez publicado o estatuto no DOU, deverá ser convocada reunião no Consuni para formalizar a comissão que conduzirá o processo eleitoral para reitor ou reitora da Unilab. A eleição pode ocorrer em 90 dias a partir da referida reunião do Consuni.

O encontro com o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi mediado pelo médico e deputado federal pelo Ceará Jaziel Pereira de Sousa (PL), que tem dado atenção especial aos projetos da Unilab que dependem do apoio do Congresso e do Governo Federal.

Aproveitando o encontro, o reitor Roque Albuquerque pediu ao ministro e ao secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas, atenção às obras inacabadas no Campus dos Malês/BA, ao que recebeu sinal positivo do MEC. “A razão da falta de interesse em investir nos Malês tem a ver com ruídos passados sobre a possível transferência dos Malês para uma das federais da Bahia. Mas deixei claro ao ministro da Educação que Malês é Unilab e Unilab é Malês e que nós não abrimos mão disso e que, no pelo contrário, precisamos, sim, é ampliar espaços e abrir novos cursos nos Malês”, ressaltou Roque Albuquerque.

O que mudou?

Vice-reitora pro tempore da Unilab, Cláudia Carioca esteve à frente do processo de revisão do Estatuto, como presidente da Comissão de Alteração do Estatuto. O Estatuto aprovado, segundo Carioca, atende ao projeto original da Unilab e aos seus princípios de internacionalização e interiorização, esmiuçando ainda mais esse projeto. Há um detalhamento do projeto original da Unilab no que diz respeito à pauta da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e melhor organização das unidades administrativas da universidade. O artigo segundo especifica exatamente o propósito da universidade tomando como referência a missão institucional da Unilab, que consta na lei de criação.

O texto atual também fortalece órgãos suplementares – vinculados à reitoria, CEIÁfrica e Sibiuni – e complementares – vinculados aos institutos, Fazenda Piroás e Nucli – da Unilab. “Os órgãos suplementares que não dispõem de regimento terão de providenciar, a partir do estatuto. Vamos solicitar seus atos normativos de criação e seus regimentos, que serão publicados no portal da Unilab”, informou Cláudia.

Outra alteração relevante diz respeito à Ouvidoria e à Corregedoria, que ficavam ligadas diretamente à Reitoria e no Estatuto revisado estão em um capitulo específico como órgãos fiscalizadores em separado. “Nós estamos dando mais transparência à fiscalização da universidade”, ressaltou Cláudia Carioca.

Momento histórico para a universidade

Cláudia Carioca rememora a luta pela publicação do documento, que já dura muitos anos, e foi priorizada pela atual gestão pro tempore da Reitoria. “O fato é que enquanto gestão que estávamos entrando e nos inteirando de tudo que era necessário para que o Estatuto fosse publicado, percebemos que deveríamos proceder a novas alterações, porque o Estatuto revisado 2019 carecia de algumas sugestões de alterações que foram enviadas e, por esse motivo, a gente pensou que seria o tempo adequado para que pudéssemos fazer novamente uma comissão, para que essa comissão revisse o estatuto e fizesse as alterações que estavam sendo necessárias naquele momento. (…) A revisão foi muito oportuna porque hoje realmente temos um estatuto atual e que contempla tudo aquilo que a universidade necessita”, explica sobre o porquê da instituição de comissão para revisar o documento.

Outro ponto destacado por Cláudia Carioca diz respeito ao trabalho incansável da Comissão e à abertura às sugestões quanto ao Estatuto. “Nós queríamos cumprir o prazo que estava colocado na portaria, 90 dias de trabalho, e cumprimos rigorosamente o prazo, porque entregamos antes do dia 14 de novembro, que era o prazo em que terminava. A chefia de gabinete solicitou que cada instituto enviasse o seu representante, que daria as contribuições de cada instituto. Além de tudo isso, a presidência da comissão enviou e-mail falando sobre os trabalhos e reforçando que aguardava sugestões”, conta.

Ampla representação na Comissão de Alteração do Estatuto

A comissão foi instituída pela portaria 340/2020, tendo como presidente a vice-reitora, Cláudia Carioca, e como demais membros representantes de todos os institutos, do Campus dos Malês e das três categorias (docentes, estudantes e técnico-administrativos em Educação) dos dois estados em que a Unilab tem campi.

Representante dos técnico-administrativos em Educação, Jocélia Maria de Oliveira considera que a aprovação do Estatuto é essencial para confirmar a institucionalização da Unilab. “É importante especialmente para o Campus dos Malês, para a solidificação no território à qual está inserido.

É sempre muito importante para a minha categoria a participação na revisão do documento-base, norteador da universidade”, sublinhou Jocélia, que trabalha na Unilab há seis anos e atualmente é lotada na Secretaria da Diretoria do Campus dos Malês.

O estudante Vladimir Bucal, do curso de Sociologia, destaca a oportunidade de contribuir com a revisão do Estatuto e a expectativa com as mudanças que virão. “Em alguns pontos dei minha contribuição como estudante e representante dos meus pares. (a intenção da comissão era) algo que não deixe lacunas, que não possa trazer mal entendimento e isso foi atentamente visto por todos nós nas reuniões. À vice-reitora eu tenho o dever de agradecê-la pela sua paciência, a forma sábia e colaborativa com que ela conduziu as reuniões da comissão de revisão, sabíamos ouvir uns aos outros, trazer pontos de vista diferentes. Agora estou muito ansioso de fazer já o edital para convocação de eleição de novo reitor ou reitora da nossa universidade”, ressaltou.

Para o professor Enzo Lenine, do Instituto de Humanidades e Letras, o novo texto consolida o processo de institucionalização da Unilab, de modo mais geral, e firma o papel e o lugar do Campus dos Malês na estrutura da universidade, de modo mais particular. “Com esse novo marco, as demais normas da instituição passam a se referenciar em um texto mais moderno, juridicamente alicerçado e, principalmente, que reflete o funcionamento da Unilab no momento atual. No que tange ao Campus dos Malês, a presença do mesmo no texto estatuário assegura que o campus é parte indissociável da Unilab, com suas devidas responsabilidades institucionais e compromisso com a missão da universidade. Para a comunidade dos Malês, esse é um ganho de suma importância”, afirmou.