Da esquerda para a direita: o coordenador de Políticas Estudantis da Unilab, Joab Venancio; o pró-reitor de Planejamento, Célio dos Santos; e a assistente social Aline Crispim. Foto: Secom/Unilab.

A Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae/Unilab) realizou uma audiência pública sobre o Programa de Assistência ao Estudante (Paes). O encontro ocorreu no último dia 20 de fevereiro, no Campus das Auroras, e contou com transmissão via Google Meet, para que a comunidade do Campus dos Malês, na Bahia, pudesse participar.

A audiência buscou discutir, de forma aberta e democrática, atualizações normativas que contribuam para o aperfeiçoamento do Paes, de modo a adequá-lo às necessidades da comunidade estudantil e fortalecer a política de permanência na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Segundo o coordenador de Políticas Estudantis da Unilab Joab Venancio, além de consulta pública realizada em agosto de 2023, as propostas postas em pauta na audiência são fruto de um amplo debate que vem ocorrendo há pelo menos um ano entre as equipes técnicas da Propae, coordenadores de cursos, docentes, discentes, entidades representativas estudantis e a gestão superior da universidade.

Encaminhamentos

Como resultado do encontro, a Propae recebeu diversas demandas dos discentes em relação à permanência na universidade. As questões mais elencadas foram: necessidade de atualização dos valores de auxílios; desburocratização do Paes; contemplação de novos indicadores de vulnerabilidade no processo de seleção para o programa; e priorização do público-alvo das ações afirmativas, conforme resolução nº 40/2021.

O pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan), Célio dos Santos, defendeu o fortalecimento do orçamento da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) no âmbito nacional, como forma de ampliar a cobertura do programa e possibilitar a atualização dos valores dos auxílios, considerando que nos últimos anos houve sucessivos contingenciamentos nos repasses às universidades federais, o que obriga a Unilab a remanejar recursos para priorizar a assistência estudantil.

Outro encaminhamento da audiência pública foi a inclusão de novos indicadores de vulnerabilidade socioeconômica, contemplando, em especial, o público da resolução nº 40/2021 e discentes mães e pais, para além das questões de renda e trajetória de escolarização em escola pública, dentre outros indicadores.

O Grupo de Trabalho para Atualização da Resolução que Regulamenta o Paes, composto por gestores e equipe técnica da Propae responsável pela execução do programa, solicitou a atualização dos atuais formatos de auxílio-moradia, alimentação, transporte e social para auxílios por faixa de vulnerabilidade socioeconômica, preservando os valores recebidos e eliminando as necessidades de comprovações de uso dos auxílios-moradia e instalação, diminuindo a burocracia existente no programa.

Outros pontos ainda ficaram pendentes de apresentação e discussão, e deverão ser objeto de novo encontro para que se concluam os trabalhos e haja a formalização das mudanças junto à gestão superior da universidade e ao Conselho Universitário (Consuni). A Propae divulgará em breve, via canais oficiais da Unilab, a data da nova audiência pública.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho para Atualização da Resolução que Regulamenta o Paes apresentou algumas propostas com base no processo de escuta realizado junto à comunidade acadêmica de modo geral durante o último ano e em linha com as sugestões do público presente, tais como:

Os gestores e técnicos membros do Grupo de Trabalho desenvolveram suas atividades buscando alinhar as demandas manifestadas pela comunidade com as recomendações dos órgãos de controle, como Auditoria Interna, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).