A Comissão do Processo de Seleção, instituída pela Portaria No 314/IEAD/UNILAB, de 26 de março de 2026, com base no Estatuto e no Regimento da Geral da Instituição, na Lei nº 9.394/1996 (LDB), no Decreto nº 12.456/2025 e na Resolução CD/FNDE nº 45, de 29 de agosto de 2011, torna público para a comunidade  universitária e demais interessados, o Processo Seletivo Simplificado para Seleção de Tutores(as) a Distância, para o Curso de Aperfeiçoamento em Gênero e Prevenção da Violência desde a Escola – Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania – DDDC, ofertados pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), através do Centro Interdisciplinar de Estudos de Gênero – Cieg Dandara, do Instituto de Humanidades – IH, em parceria com o Instituto Maria da Penha – IMP e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – SECADI, do Ministério da Educação – MEC, no âmbito do Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica – Renafor.

Os/as candidatos/as aprovados/as na seleção para atuarem como tutor(a) a distância deverão cumprir uma carga horária de 20 horas semanais.

As inscrições para este processo seletivo serão gratuitas, iniciadas no dia 26/03/2026, e encerrando-se impreterivelmente às 23h59min do dia 07/04/2026, observado o Horário Oficial de Brasília-DF.

A inscrição deverá ser realizada eletronicamente por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico.

O candidato deverá anexar, à ficha de inscrição, cópia dos seguintes documentos no formato pdf: 

1. Identidade oficial: Registro Geral (RG) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN) para brasileiros, ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

a.1) o candidato travesti ou transexual que desejar atendimento pelo Nome Social poderá indicá-lo no formulário de inscrição, sendo este o nome utilizado em todas as publicações oficiais do processo seletivo, sem prejuízo da obrigatoriedade de informar o nome civil para fins de conferência documental;

b) comprovante de Situação Cadastral do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, (com data de emissão posterior ao último turno do pleito mais recente); 

d) comprovante de residência/endereço atualizado;

e) documentação comprobatória de formação em nível superior: diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por uma instituição de ensino superior que foi credenciada e teve seus cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC);

f) SOMENTE PARA CANDIDATOS QUE CONCORREM NA RESERVA DE VAGAS: Termo de autodeclaração, preenchido e assinado eletronicamente pelo serviço Gov.br, (negros – pretos e pardos; indígenas; quilombolas; travestis, transgêneros – Anexo 3), e
Laudo Médico que ateste a deficiência (Pessoa com Deficiência);

g) declaração de mãe solo para obtenção da bonificação de 10% (dez por cento) na pontuação da Segunda Etapa (Análise Curricular) deste certame (Anexo 4);

h) termo de compromisso devidamente preenchido e assinado (Anexo 2);

i) Documentação comprobatória para a Análise Curricular, organizada conforme a ordem estabelecida no Quadro 3 (Anexo 5).

Para mais informações, leia atentamente o Edital Simplificado Nº 007/2026 e seus anexos.