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Secretaria de Governança, Integridade e Transparência divulga nova versão do Manual para Elaboração de Regimentos Internos da Unilab

Por Equipe de Comunicação Unilab
Data de publicação  12/06/2026, 17:51
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A Secretaria de Governança, Integridade e Transparência (SGIT) disponibiliza a nova versão do Manual para Elaboração e Revisão de Regimentos Internos da Unilab.

O guia orienta as unidades acadêmicas e administrativas na criação e atualização de seus regimentos, garantindo padronização e segurança jurídica.

O material, revisado pela SGIT com o auxílio da Secretaria dos Órgãos de Deliberação Superior (SODS), aprovado pela Reitoria por meio da Portaria Nº 725/Reitoria/Unilab, de 11 de junho de 2026, altera a Portaria Reitoria/Unilab nº 682/2023, traz as seguintes atualizações:

  • Inclusão de novos referenciais teóricos;
  • Adequação do fluxo processual referente às responsabilidades de aprovação e homologação;
  • Técnicas de redação atualizadas segundo o Decreto nº 12.002/2024;
  • Prazo máximo e improrrogável de 180 dias para as unidades homologarem e publicarem seus regimentos.

O manual completo e as normativas que fundamentam a sua elaboração estão disponíveis para consulta e download na página oficial da SGIT.

Outras informações via e-mail: (sgit@unilab.edu.br).

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