Legislação e Documentos – SEI
PORTARIAS:
- Portaria Reitoria Nº 205/2019 – Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informação – SEI na UNILAB e dá outras orientações
- Portaria Reitoria Nº 295/2019 – Dispõe sobre alteração na regulamentação no uso do Sistema de Eletrônico de Informação – SEI na Unilab – Portaria Nº 205/2019
- Portaria Reitoria Nº 189/2020 – Reconfigura a Gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da UNILAB, revoga a Portaria GR no 434/2018 e dá outras providências.
- Portaria Reitoria/UNILAB Nº 706, de 22 de maio de 2024 – Reedita a Portaria Reitoria/Unilab Nº 190, de 10 de junho da 2022, que regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informação – SEI e define normas, rotinas e procedimentos para instrução do processo eletrônico na Unilab
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS:
Classificação, Temporalidade e Destinação de documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública – CONARQ
LEGISLAÇÃO DIVERSA:
- Decreto Nº 8539, de 8 de outubro de 2015 – Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014
- Decreto Nº 10.278, de 18 de março de 2020 – Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS:
