Legislação e Documentos

Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019 – Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Decreto 10.310, de 02 de abril de 2020 – Altera o Decreto nº 10.310, de 28 de novembro de 2019, Decreto 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem.

Portaria Reitoria Nº 357, de 25 de agosto de 2020  – Estabelecer Diretrizes para a realização de Triagem visando a publicação dos Atos Normativos vigentes inferiores a Decreto.

Portaria Reitoria Nº 374, de 01 de setembro de 2020 – Dispõe sobre a designação de servidores para realização da análise dos documentos enviados na etapa de Triagem dos Atos Normativos vigentes inferiores a Decreto, conforme disposto na Portaria Reitoria nº 357/2020.

Portaria Reitoria Nº 379, de 08 de setembro de 2020 – Dispõe sobre a alteração da Portaria Reitoria nº 357/2020.

Portaria Reitoria Nº 383, de 14 de setembro de 2020 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do levantamento dos Atos Normativos vigentes inferiores a Decreto -Portaria Reitoria nº 357/2020.

Portaria Reitoria Nº 384, de 14 de setembro de 2020  – Dispõe sobre a alteração dos servidores designados para realização da análise dos documentos enviados na etapa de Triagem dos Atos Normativos vigentes inferiores a Decreto, conforme disposto na Portaria Reitoria nº 357/2020.

Portaria Reitoria Nº 411, de 30 de setembro de 2020  – Dispõe sobre a publicação dos Atos Normativos vigentes inferiores a Decreto na etapa de Triagem.

Portaria Reitoria N° 033, de 04 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre o estabelecimento da metodologia de trabalho e as diretrizes para revisão e consolidação dos atos normativos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, nos termos do Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019 e alterações.

Portaria Reitoria N° 043, DE 11 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a alteração de servidores designados para realização das etapas de exame, consolidação ou revogação dos atos normativos previstos no Decreto no
10.139/2020, conforme disposto na Portaria Reitoria no 534/2020.

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