Competências:

I – Organizar procedimentos e Comissões de Heteroidentificação correspondentes às Leis 12.711/12 e 12.990/14;
II – Presidir a Comissão Permanente de Verificação de Autodeclaração de Pretos e Pardos no âmbito da Unilab;
III – Organizar e promover projetos de pesquisas e atividades de promoção da igualdade racial no âmbito da Unilab;
IV – Participar da Comissão de Acompanhamento de Discentes Indígenas e Quilombolas;
V – Agendar reuniões periódicas, mensais, da Seção com as Comissões citadas.

Finalidades e Objetivos:

I – Atuar junto à Coordenação de Direitos Humanos e Ações Afirmativas (CDHAA) da Pró- Reitoria de Ações Afirmativas e Estudantis (PROPAE) para desenvolver ações destinadas à promoção e valorização da igualdade étnico-racial (respeito à diferença) e proteção dos direitos de indivíduos e grupos afetados por atitudes de discriminação e preconceito e demais formas de intolerância por motivação étnica ou racial;
II – Promover a articulação entre a Unilab e instituições públicas e a sociedade civil que trabalham para aperfeiçoar os mecanismos de proteção e promoção dos direitos étnico-raciais no Brasil;
III – Acompanhar a formulação e a implementação de políticas públicas para a igualdade racial, por meio de ações afirmativas geridas pela Coordenação de Direitos Humanos e Ações Afirmativas – CDHAA, em consonância com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
IV – Atuar em prol da igualdade étnico-racial no âmbito do ensino, pesquisa, extensão e outras áreas atinentes às necessidades do corpo discente da Unilab;
V – Coordenar grupos de estudo e pesquisa sobre a gênese e o desenvolvimento de situações discriminatórias envolvendo a comunidade universitária da Unilab, dentro e fora de seus campi, propondo medidas e ações para a sua superação e combate.

Contato: sepir@unilab.edu.br

 Equipe

1. Fernanda Gisele Silva dos Santos – Chefe da Seção
2. Roberto Bruno Sousa Lemos – Administrador
3. Antonio Mateus da Mata Viana – Estagiário de Administração Pública