Contratações COVID-19 (Lei nº 13.979/2020)
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira – Unilab, em atendimento ao §2º, art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, disponibiliza relação das contratações realizadas decorrentes das medidas adotadas pela Universidade no controle da pandemia.
- Lei nº 13.979, Art. 4º, § 2º:
(…)
§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Contratações:
Processo e Modalidade |
Objeto | Contratada | Vigência | Valor | Documento |
23282. 406297/2020 |
Aquisição de kit para teste rápido COVID-19 |
07.626.776/0001-60 CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOSPARA SAUDE EIRELI | Entrega Imadiata | R$ 174.000,00 | Projeto Básico |
Processo e Modalidade | Objeto | Contratada | Valor | Vigência | Documento |
23282.406343/2020-12 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2020 | Aquisição de equipamentos e insumos para a produção de álcool em gel | 04.626.218/0001-07 CEQUIMICA LTDA |
11.760,00 | Entrega Imediata | Projeto Básico – DOC SEI 0146071 |
18.873.549/0001-56 COMBRAS – COMERCIAL DE MATERIAL PERMANENTE |
23.090,00 | ||||
04.626.218/0001-07 EVOLUÇÃO PET – COMERCIO DE PRODUTOS PARA BANHO/TOSA E VETERINARIA – EIRELI |
14.240,00 | ||||
04.626.218/0001-07 LABORATORIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA |
15.151,50 | ||||
8.950,00 |
Processo e Modalidade | Objeto | Contratada | Valor | Vigência | Documento | ||||||||||||
23282.406332/2020-32 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020 |
Aquisição de itens de EPI´s e insumos para a realização de teste rápido COVID |
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Entrega Imediata | Projeto Básico – DOC SEI 0144719 | ||||||||||||
Processo e Modalidade | Objeto | Contratada | Valor | Vigência | Documento |
23282.406345/2020-10 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº /2020 |
Aquisição de equipamentos e insumos para ação de imunização | 78.589.504/0001-86 INDREL REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA |
16.300,00 | Entrega Imediata | Projeto Básico – DOC SEI 0146539 |
24.103.721/0001-95 ROYAL ATACADISTA E COMERCIO EIRELI |
10.343,70 | ||||
46.686.119/0001-60 MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA |
770,00 | ||||
07.358.914/0001.78 CEQUIMICA LTDA |
195,00 | ||||
07.626.776/0001-60 CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI |
2.079,00 | ||||
09.485.574/0001-71 PRÓ HOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA |
917,00 | ||||
42.052,44 |