Por meio do Orçamento Participativo, as comunidades definem as ações prioritárias, como a reabilitação de vias de acesso, recolha de lixo ou gestão do meio ambiente. Em Maputo foi necessário estabelecer limites orçamentais.

Os municípios de todo país procuram formas de harmonizar o Orçamento Participativo, visando facilitar o intercâmbio entre os gestores locais e as comunidades.

A ideia é envolver as comunidades no processo de tomada de decisão e definição das suas próprias prioridades locais. Pretende-se com o Orçamento Participativo que os municípios sejam envolvidos ativamente no fortalecimento da democracia e bom desempenho do governo.

Esta experiência já está em marcha em seis autarquias. O presidente da Associação dos municípios de Moçambique, Dionísio Chereua, afirma que: “a experiência mostra que o envolvimento direto da sociedade civil no processo de planificação e orçamentação resulta numa maior prestação de contas por parte dos governos locais aos seus cidadãos, melhor prestação de serviços, redução significativa da corrupção, aumento da transparência nas despesas municipais e acesso a informação”.

Orçamento Participativo com limites em Maputo

Maputo, capital do país.

Maputo é um dos municípios onde está a ser implementado o Orçamento Participativo. David Simango, presidente municipal, observa melhorias com este novo instrumento, mas também falhas. “Nomeadamente a não definição de tipologias de projetos suscetíveis de serem financiados através do Orçamento Participativo e a não definição de recursos financeiros e humanos para a operacionalização do programa”.

David Simango cita um exemplo concreto: “às vezes, no bairro, escolhe-se um projeto que nem temos dinheiro para pagá-lo. Por exemplo, escolheu-se reabilitar uma estrada e, como não havia limites orçamentais, a população votou como algo prioritário. E depois quando chegou a altura de o fazer, o orçamento era superior ao orçamento disponível para todos os distritos”.

Por isso, o município reformulou a metodologia do Orçamento Participativo. A partir de agora cada bairro passa a receber cerca de 40 mil euros por ano. “Chegamos à conclusão de que a escolha sem saber qual era o limite não funcionava. Decidimos que o bairro tem um limite de valor, pode ter 15 ou 20 projetos mas [as pessoas] sabem que têm de ser projetos exequíveis dentro do limite”, explica o presidente do município de Maputo.

Sociedade civil defende Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo é visto pelas organizações da sociedade civil como um ganho. Na opinião de Silvestre Baessa, da organização não-governamental Diálogo, este instrumento “maximiza o potencial dos cidadãos e dos outros grupos de interesse na identificação dos problemas e no estabelecimento de parcerias, usando soluções de curto, médio e longo prazo para os inúmeros problemas que afetam as nossas cidades”.

Deste modo, o Orçamento Participativo “aumenta a transparência, introduz a cultura de prestação de contas e reduz as suspeitas em relação aos governantes”, acrescenta Silvestre Baessa.

A ActionAid, outra organização não-governamental, constatou que os municípios não têm a cultura da prestação de contas. Mas “se aumentamos o acesso à informação vai ser mais fácil para o cidadão tirar esse tipo de pensamento de que alguns membros do Governo são corruptos”, aponta Clemence Langa, membro daquela organização.

O Orçamento Participativo foi desenhado pela Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ) e está a ser implementado desde 2008 em alguns municípios de Moçambique.