Não por acaso, o Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro: nesta data morria Zumbi dos Palmares, no ano de 1695. Um dos principais nomes da resistência negra à escravidão no Brasil Colônia, Zumbi segue como referência e revive nas lutas, ainda muito atuais, contra o racismo de todo dia.

Ativistas e intelectuais lutam contra o preconceito, arraigado nas práticas sociais e culturais de uma sociedade que, apesar de multicultural, teima em invisibilizar o negro. Reitora da Unilab e pesquisadora das relações étnico-raciais, Nilma Lino Gomes destaca a importância da data como um reconhecimento da sociedade brasileira à imensa população negra que constrói, dia a dia, o país.

“É um reconhecimento do Estado brasileiro, da sociedade, a uma luta de um povo que faz parte dessa população, que ajudou e ainda ajuda a construir o país, no caso a população negra. Ela representa mais de 50% da população brasileira e tem um passado que merece ser relembrado na sua história de luta e de resistência, e não somente na história da escravidão. O racismo tem que ser superado não só no discurso e nas nossas mentalidades, mas também na forma como a sociedade se estrutura. O 20 de novembro pode ser um dia de memória e também de denúncia. Eu acho que ele é muito importante para lembrar, comemorar e fazer uma reflexão crítica sobre para onde nós estamos indo na luta pela superação do racismo”, declarou.

Reitora da Unilab, Nilma Lino Gomes (Foto: Assecom/Unilab)

Entre as ações de combate ao racismo e empoderamento dos negros, a educação ocupa espaço privilegiado. A professora do Instituto de Humanidades e Letras da Unilab, Rebeca Meijer, ressalta como divisor de águas a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas brasileiras, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.

“A partir daí, as universidades passam a ter um foco de formação sobre a questão racial, formando quadros por conta dessa política pública no âmbito da educação. Eu sou um exemplo do perfil de pessoa que vem da classe popular e é motivada pela própria universidade a partir de uma professora negra, militante, a estudar sobre esse tema, a investir nesse tema que ganharia uma agenda política imensa a partir de 2003”, detalha a pesquisadora.

Por outro lado, a busca por uma sociedade igualitária, sob qualquer aspecto, encontra percalços. Neste sentido, a professora Rebeca pondera que ainda há muito por avançar. “Demos um salto imenso por conta desse investimento das universidades, mas em muitas das vezes as ações implementadas são ‘maquiadas’, algo pontual aqui e acolá para dar vistas à implementação da lei”, reflete.

Unilab: vocação para o combate aos preconceitos raciais

Sendo vocacionada para a cooperação solidária Sul-Sul, especialmente com os países africanos de língua oficial portuguesa, a Unilab trabalha constantemente com questões relativas à África, o que vem das próprias diretrizes da universidade.

“A própria existência da Unilab já é uma contribuição na luta pela superação do racismo, porque essa é uma instituição federal de caráter internacional que surge com uma proposta de ação afirmativa, com uma perspectiva importante, que é o convívio com a diversidade. E não é qualquer diversidade, mas que tem na sua maioria estudantes negros vindos da África, estudantes timorenses e brasileiros do interior do Ceará e de outras regiões do Brasil, e por si só a convivência desses diversos segmentos já nos mostra que o Brasil dá passos na construção dessas políticas de ações afirmativas de superação do racismo”, reforça a reitora, Nilma Lino Gomes.

Salas de aulas que reúnem estudantes de várias nacionalidades (Foto: Assecom/Unilab)

Uma universidade pública, situada em uma cidade no interior do nordeste brasileiro, agregando diversas culturas. Por si só este quadro já indica o papel importante da Unilab nesta luta. Entretanto, há ações específicas de formação e sensibilização de professores que, por sua vez, estão formando estudantes no ensino fundamental e médio.

Entre estas ações, a Unilab já promoveu especialização em História da África e História Brasileira e agora está com inscrições abertas para um curso de especialização e outro de aperfeiçoamento para professores da rede pública sobre educação das relações étnico-raciais.

A discussão também perpassa os cursos de graduação da universidade. Rebeca destaca que a primeira turma do Bacharelado em Humanidades está se formando e a maioria dos estudantes optou por fazer pesquisas analisando a implementação da lei 10.639/03 em âmbito local e nacional.

Origem do Dia Nacional da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra foi estabelecido no calendário escolar brasileiro pela Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Em 2011 a presidenta Dilma Roussef sancionou a Lei 12.519/2011 , que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sem, no entanto, estabelecer a obrigatoriedade do feriado.

A lei é decorrente do PLS 520/03, que teve seu texto final aprovado pelo Plenário do Senado no ano de 2011. Chegou a ser proposta pela Câmara dos Deputados a inclusão da data na relação de feriados nacionais (Lei 662/49), mas a ideia foi rejeitada.

Até o início da década de 1970, a principal comemoração relativa ao fim da escravidão no Brasil era o 13 de Maio – data em que a princesa Isabel assinou a chamada Lei Áurea, extinguindo oficialmente a escravidão. Em 1971, porém, em plena ditadura militar, um grupo de militantes negros do Rio Grande do Sul apontou que a melhor data seria a da possível morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.