A Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae) disponibilizou, no Portal da Unilab/Área do Estudante, o formulário de Requerimento de uso do Nome Social, nos registros oficiais e acadêmicos, no âmbito da Unilab, como prevê a Resolução nº 31, de 02 de Dezembro de 2014.

Veja o formulário.

O Nome Social é o modo como a pessoa quer ser reconhecida, identificada na sua comunidade, tendo em vista que seu nome de identificação civil não condiz com sua identidade de gênero, causando constrangimentos, situações de preconceito e violências em diferentes espaços públicos e privados. A iniciativa é uma conquista política da população LGBT, que visa garantir direitos, a dignidade humana, o reconhecimento das identidades de gênero e sua promoção social.

O estudante interessado em ser reconhecido pelo seu Nome Social – durante a manutenção do seu vínculo ativo com a Unilab –, deverá preencher o formulário de requerimento e enviar para o e-mail coest@unilab.edu.br ou entregar pessoalmente na Coordenação de Políticas Estudantis (Coest/Propae), que providenciará junto à DRCA inclusão ou retirada do uso do Nome Social das solicitações feitas pelos estudantes. O prazo para retorno aos estudantes é de até 30 dias, contados da data de solicitação.

Nos casos de estudantes menores de 18 anos, a inclusão do Nome Social deverá ser requerida pelos representantes legais ou por decisão judicial. Para mais esclarecimentos, consultar a Resolução nº 31, 02 de Dezembro de 2014.

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