NOTA

Há uma decisão favorável da Justiça para a reintegração de posse e, embora o documento cite a possibilidade de desocupação compulsória, é importante esclarecer que a presença do oficial de justiça no final do prazo previsto para desocupação não corresponde de forma automática à ação policial. A Reitoria não tem nenhum interesse que haja ação da polícia contra os estudantes e, muito pelo contrário, reitera o desejo de que a decisão judicial seja acatada e a desocupação aconteça de forma amigável.

Desde o início da ocupação, foram realizadas reuniões com representantes do movimento, além de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A Reitoria apresentou uma agenda propositiva com os seguintes pontos:

1) Integração ao Programa de Assistência ao Estudante (PAES) de estudantes excluídos do Programa Bolsa Permanência (PBP);

2) Integração ao PAES em caso de atraso do PBP, através de liberação imediata do Restaurante Universitário e folha complementar;

3) Visita domiciliar para estudo caso a caso;

4) Acúmulo dos benefícios com o teto de R$ 930,00 durante o ano de 2015, caso haja aporte de recursos externos no valor de R$1.500.000,00.

5) Manutenção durante dois meses do teto no valor de R$ 730,00 (PAES acumulado com PBP) com recursos próprios da Unilab.

A Reitoria determinou ainda isenção da taxa do Restaurante Universitário até que os estudantes beneficiários do PBP recebessem a parcela referente ao mês de fevereiro/2015 e, junto à Pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis, resolveu os casos pontuais de estudantes que não estavam recebendo o PBP, por meio de folha de pagamento complementar.

A busca por uma política de assistência estudantil sempre mais eficaz é um desafio que deve ser enfrentado com a participação da comunidade universitária. A melhor forma de fazer isso é continuar o diálogo e avançar nele sempre de forma institucional.

Redenção-CE, 16 de março de 2015

A Reitoria

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira