Nota Informativa

A Pró-Reitoria de Administração (Proad) esclarece que tem ciência dos descumprimentos de cláusulas contratuais por parte da empresa MMW Irmãos Alimentos LTDA, que presta serviços de fornecimento de refeições aos restaurantes universitários dos campi do estado do Ceará. Com isso, foi emitida a primeira sanção à empresa, na forma de Advertência no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), no dia 2 de outubro de 2014.

Contudo, diante da continuidade das intercorrências, a fiscal do referido contrato emitiu, no último dia 17 de março, novo termo de notificação com a identificação de 7 (sete) descumprimentos contratuais, dando prazo de defesa à empresa contratada. Após isso, todas as medidas administrativas cabíveis foram tomadas e, no dia 12 de maio, foi emitida e entregue, para conhecimento, a notificação de multa à empresa, conforme sanção prevista no contrato nº 12/2014, além da entrega de novo termo de notificação, com identificação de 5 (cinco) descumprimentos reincidentes.

Desse modo, esclarecemos que estamos buscando sanar, na forma da lei, todas as intercorrências ocorridas.